Lançado o livro
“Direito e Política na Era Espacial
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Podemos ser mais justos no espaço do
que na Terra?”
de José Monserrat Filho
O livro discute o que o autor considera “as questões mais agudas” do
Direito Espacial e de todo o jogo político que o envolve. É um
lançamento da Casa Editorial Vieira&Lent, do Rio de Janeiro, em
cuidadosa edição.
José Monserrat Filho é vice-presidente da Associação Brasileira de
Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), membro da diretoria do Instituto
Internacional de Direito Espacial, membro efetivo da Academia
Internacional de Astronáutica e do Comitê de Direito Espacial da
International Law Association (ILA). E integra, como consultor, desde
1997, a delegação do Brasil junto ao Subcomitê Jurídico do Comitê das
Nações Unidas sobre o Uso Pacífico do Espaço (COPUOS).
Este é seu segundo livro sobre o assunto. O primeiro, “Introdução ao
Direito Espacial”, apareceu em 1998, graças à iniciativa da SBDA com o
apoio da Agência Espacial Brasileira (AEB). “Direito e Política na Era
Espacial” pode também ser visto como uma tentativa de balanço dos
principais problemas políticos e jurídicos dos 50 anos das atividades
espaciais, que se comemoram exatamente neste ano. Vale lembar que a Era
Espácial foi inaugurada com o lançamento do Sputnik I, em 4 de outubro
de 1957.

Ed.: Vieira&Lent,
julho de 2007,
240 páginas. |
Eis os títulos dos capítulos do livro:
1. Como nasceu a Era Espacial
2. O Direito diante do Sputnik I
3. O Direito Espacial do Planeta Terra
4. Mais justiça no céu do que na Terra?
5. O “Complexo Militar-Industrial” e a Era Espacial
6. As corporações e o Direito Espacial
7. Atos de agressão no espaço exterior
8. Como tratar o Lixo Espacial?
9. Espaço e Desenvolvimento Nacional
10. Desenvolvimento, Direitos Humanos e Cooperação Espacial
11. Dados de satélite para o Desenvolvimento Nacional
12. Direito Espacial: o que será do amanhã?
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Em anexo, são publicados os textos de todos os Tratados e Resoluções
que conformam o conjunto de fontes do Direito Espacial hoje, além da
Declaração da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre o Direito ao
Desenvolvimento, o que torna o livro um instrumento de consulta.
Ainda em anexo está a Declaração de Buenos Aires sobre a Cooperação
em Direito Espacial,
assinada durante o I Encontro “Ciência, Tecnologia e Sociedade”,
promovido pela SBPC e Associação Argentina para o Progresso da Ciência,
na capital argentina em novembro de 2004. Esse documento dá uma idéia
das necessidades regionais do estudo do Direito Espacial.
A apresentação do livro é firmada pela professora Sylvia-Maureen
Williams, da Universidade de Buenos Aires, renomada especialista deste
ramo do Direito Internacional.
A seu ver, “o autor aborda com autoridade, ao longo de doze
capítulos, os temas mais diversos
e sensíveis do Direito Espacial contemporâneo, em cujo âmbito se
entrelaçam permanentemente aspectos jurídicos e políticos”.
Na chamada “orelha” do volume, lê-se um texto do físico Ennio
Candotti, professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e
ex-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
(SBPC).
Candotti escreve: “Esse livro nos mostra que, no céu como na Terra, a
justiça balança. Que valores estamos introduzindo nesta imensidão toda,
acima de nossas cabeças? Entender é um direito. Urgente. Conhecer é um
direito fundamental”.
Na contra-capa, o advogado José Paulo Cavalcanti Filho, consultor da
Unesco e ex-ministro da Justiça, faz o seguinte comentário:
“Aqui está um guia completo do Direito Espacial – passado, presente e
futuro. Cenário amplo, não apenas descritivo e crítico, também
propositivo. Ao realismo com que são apresentados os temas, se junta o
otimismo com que Monserrat marca suas obras. Para ele, por exemplo, a
Terra é “o único corpo celeste, até agora, com meios para reconhecer e
até melhorar o seu próprio futuro”. Não obstante advertindo sempre ser
esse “um ramo do Direito envolvido com tecnologias de elevado valor
estratégico para o bem e para o mal”. Um livro de referência. Construído
em muitos anos de estudo, e vivência, pelo maior especialista brasileiro
no tema”.