CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA
Proposta (versão 12 maio 2010)
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Caro pesquisador/leitor/colaborador:

Esta é a versão de 12 de maio, incorporando diversas sugestões em relação a de fevereiro de 2010, como editada. Ainda tem diversos pontos a aperfeiçoar.

A revisão gramatical/ortográfica será realizada ao final das discussões.

Sobre a estrutura do código em vigor foram incluídos novos títulos e remanejados alguns; inseridos novos capítulos e alterados diversos dos existentes; muito poucas supressões ocorreram; assuntos tecnológicos, ambientais, urbanos, penais, fiscais, econômicos e de naturezas relevantes afetando a aviação civil e exigindo inclusão no ordenamento jurídico para salvaguarda de interesses gerais passaram a ser componentes da proposta.

Foram considerados como conexos os Direitos: Constitucional, Civil, Trabalhista, Tributário, Ambiental, da Regulação, Urbano, do Consumidor, Administrativo, Comercial, Penal, Espacial, Internacional Público, Internacional Privado e de Telecomunicações.

Oportunamente esta versão da Proposta será discutida em reunião do NEDA, na SBDA. Não obstante, se quiser antecipar seu comentário, observação ou sugestão, por favor, escreva para sbda@sbda.org.br