N E D A
Núcleo de Estudos de Direito
Aeronáutico
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AERONAVE
Tiago G. Stringheta, 10/09/03
[...] Tenho muito interesse em desenvolver uma pesquisa sobre o contrato de compra e venda de aeronaves. Pelo pouco que andei pesquisando percebi que não se trata de um contrato de compra e venda comum, pois tem diretrizes próprias que não se enquadram nas regras da teoria geral dos contratos. Dessa forma, peço a gentileza de, se possível, me enviarem informações sobre o assunto para que eu possa dar prosseguimento à minha pesquisa.Paulo Neves Soto, 11/09/03
[...] acredito que quase nenhuma empresa de aviação mais faça compra de aeronave, normalmente se realiza uma operação de "leasing aeronáutico", que além de tratar do objeto principal cuida também de uma série de deveres acessórios de ambas as parte, que vão das garantias de manutenção e treinamento de pessoal por parte da vendedora, a necessidade de atualização e atendimento de normas de operação e manutenção técnica por parte do comprador.Fernando de Oliveira Pontes, 12/09/03
[...] Preliminarmente, por não possuir muitos subsídios sobre a sua consulta, limito-me a informar-lhe que o contrato de compra e venda de aeronaves segue a regra geral prevista no Código Civil, somado aos aspectos previstos na legislação aeronáutica. Para tanto, sugiro consultar o CBA (contratos sobre aeronaves), além do RBHA 47 (NSCA 58-47), que podem ser baixados da página do DAC (www.dac.gov.br).Alexandre Braga Ribeiro, 12/09/03
Perfeitas as informações do Dr. Paulo Soto. Gostaria de acrescentar, porém, algumas colocações. As pequenas aeronaves são, geralmente, adquiridas por compra, mesmo os jatinhos comerciais. Entretanto, as empresas de linha aérea, por vários motivos, optam pelo sistema de leasing. O leasing dos motores é um contrato separado do da aeronave. A empresa aérea geralmente tem mais de uma opção de fábrica de motores para as aeronaves.
Nem sempre o contrato de leasing do avião englobará o treinamento. Quando se trata de aeronave nova comprada da fábrica (que não necessariamente será o lessor - este poderá ser um banco ou até mesmo a fábrica dos motores, a exemplo da famosa General Electric), geralmente por facilidades concedidas pela fábrica levada por interesses comercias, o contrato envolve o treinamento, chamado, assim, comumente de wet lease. Neste caso, então, é acordado a quantidade de tripulações técnicas (pilotos) e comercias (comissários) a receberem este treinamento, assim como do pessoal da engenharia (sistemas da aeronave) e manutenção (engenheiros e mecânicos). Uma vez terminado este número, fica a cargo da empresa a reciclagem ou treinamento de novo pessoal. Quando o contrato envolve somente a aeronave, comum quando a empresa aérea já opera aquele tipo de equipamento, o contrato é chamado dry lesase. Os contratos de leasing, tanto dos motores quanto da aeronave, listam também todas as suas peças juntamente com seus respectivos part numbers (como números seriais). São com elas, ou suas substitutas devidamente documentadas, que os motores e aeronave têm que ser devolvidos quando do término do contrato.Carlos Paiva, 12/09/03
Acrescento, às excelentes explicações do acadêmico Alexandre, que dentre as grandes e médias cias.aéreas internacionais algumas optam por ter frota exclusivamente própria, sem contratos de leasing.
(Volta)
