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PROGRAMA NEDA 2010

PROGRAMA NEDE 2010

 

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Reunião do Núcleo de Estudos de Direito Aeronáutico (NEDA)

( R E A L I Z A D A )

Convocação

ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA*

 

Prezado membro do NEDA,

Em 26 de março de 2008 foi realizada com sua valiosa participação, reunião do NEDA cumprindo o Programa Anual quando foi debatido o tema Atualização do CBA. Nessa ocasião confluiu-se para a conclusão de que, não obstante a qualidade da contribuição da versão SBDA de 1995, muitos novos marcos no ordenamento jurídico brasileiro passaram a indicar a necessidade de outra proposta. Na reunião, após diversas intervenções dos presentes, foi considerada a conveniência de que houvesse um relator designado para oferecer a primeira minuta de trabalho. Esta honrosa designação recaiu sobre minha pessoa.

Assim, embora não disponha de tempo integral para as devidas pesquisas, aprofundei-me no assunto cuja complexidade jurídica pode ser depreendida dos 15 ramos de direito conexos ao direito aeronáutico, reconhecidos a maioria e outros em fase de consolidação, os quais tem importado generalizadamente em vantagem sobre o direito aeronáutico, dando conseqüência a jurisprudência que resulta, não raro, em desapontamento para a aviação civil e seus interesses.

O trabalho preliminar encontra-se estruturado e o passo a seguir é submetê-lo à apreciação dos colegas pesquisadores do NEDA. Deve ser notado que a minuta ora apresentada alarga em muito o código atual. Ela permitirá tornar-se objeto de reflexões e debate na próxima reunião do NEDA a realizar-se em 10 de março de 2010, às 10:30 horas, em nossa sede social.

Atenciosamente, o Relator

Adyr da Silva

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* Minuta (versão 17 fevereiro 2010), DOWNLOAD, 550 kB

 

(Volta)