O Centro Europeu de Direito Espacial (European Center for
Space Law – ECSL) – fundado em Maio de 1989 – organiza desde 1992 o Curso de
Verão em Direito e Política Espacial. O curso é estruturado em aulas/lectures
e projetos elaborados pelos alunos (Simulation of an International
Call for Tenders – Simulação de Chamada Internacional de Propostas).
Para a realização dos projetos, o Prof. Philippe
Achilleas, da Universidade Paris-Sud 11, já no primeiro dia dividiu os
alunos em grupos, estimulando (a) o equilíbrio entre os alunos, segundo a
formação acadêmica de cada um; e (b) o multiculturalismo.
Cada grupo, como se fosse uma firma de consultoria,
deveria entregar um projeto escrito e apresentá-lo oralmente a uma banca de
especialistas, defendendo sua viabilidade e contratação.
Em Rijeka, na Croácia, a banca foi composta pelo
ex-Presidente do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço
Exterior, Dr. Gerard Brachet e pelos Professores Lesley Jane Smith, Vesna
Crnic-Grotic e Ingo Baumann.
Problema a ser resolvido pelos grupos de estudantes:
"Após Galileo e GMES (Global Monitoring for Environment and Security;
Monitoramento Global de Meio Ambiente e Segurança), elabore e proponha novo
projeto espacial para a Europa, a fim de fortalecer e intensificar a
política espacial comum da Europa e as relações entre ESA e União Europeia".
Objetivo central: despertar a pesquisa e a criatividade dos jovens.
Eis uma rápida descrição dos três projetos apresentados:
1) Astarte – Space Elevator – propôs a construção de um
elevador espacial na Guiana Francesa. Argumentou que tanto a União Europeia
como a ESA usufruiriam dos benefícios do elevador espacial. Seria uma forma
de acesso independente ao espaço para humanos e cargas úteis (payloads),
como satélites, experimentos e até transporte para a Estação Espacial
Internacional). Geraria receita ao comercializar transportes até o espaço.
Este foi considerado o melhor projeto escrito.
2) EDAS – European Debris Avoidance System
– propôs um
sistema espacial para rastrear dejetos espaciais e satélites em
funcionamento, a fim de evitar colisões e situações de perigo para
astronautas, bem como litígios e indenizações, e assegurar os investimentos
feitos em constelações de satélites e serviços essenciais à sociedade. Este
projeto ganhou o segundo lugar.
3) Argo – propôs diferentes rotas para voos suborbitais
tripulados com fins comerciais (não turísticos), ligando Europa, América do
Norte, Oriente Médio e Ásia. A ideia seria construir um centro espacial
europeu na ilha de Alderney, Reino Unido, no Canal da Mancha. O serviço
promoveria relações de paz e amizade entre as regiões e pouparia o tempo de
viagem de empresários, autoridades de governo e artistas, gerando, num único
dia, mais receita que a venda de passagens suborbitais.
Os próprios alunos escolheram e definiram seus projetos,
procurando atender a necessidades europeias atuais de serviços. Cada "firma
de consultoria" viu-se obrigada a considerar aspectos políticos,
administrativos e gerenciais no processo de elaboração do projeto, nas áreas
estratégicas, financeiras, jurídicas, entre outras.
Ao avaliar os ótimos resultados acadêmicos da
Simulation of an International Call for Tenders, para desenvolver o
conhecimento do tema e o espírito de liderança em seus alunos, o ECSL
decidiu, em 2011, dar mais tempo aos grupos para a elaboração de seus
projetos. Algumas aulas da segunda semana do curso tiveram que ser
canceladas.
* * *
* Membro da Associação Brasileira de Direito
Aeronáutico e Espacial (SBDA) e de seu Núcleo de Estudos de Direito
Espacial (NEDE), onde expôs sua experiência com relação ao curso do ECSL,
do qual foi aluno em época recente e agora atuou como tutor, orientando
os estudantes. Foi tutor dos grupos que propuseram, respectivamente, os
projetos EDAS e Argo.
* * *
Veja também:
O que eu vi e aprendi no Curso de Verão do Centro Europeu
de Direito Espacial.
