O que eu vi e aprendi no Curso de Verão
do Centro Europeu de Direito Espacial
Daniël Konrad Link *
A indústria espacial colhe os benefícios do processo de inclusão
espacial[1],
e da atual e crescente dependência da sociedade a sistemas e tecnologias
espaciais (navegação, telecomunicações e sensoriamento remoto, por
exemplo).
Entretanto, poucos países possuem a tecnologia necessária para
desenvolver, construir e lançar objetos operacionais ao espaço, ou mesmo
depois, usufruir deste sistema de forma sustentável.
Chegou-se a um ponto sem retorno: sem os sistemas lançados ao espaço e
suas respectivas estações em terra, não é mais possível sustentar e
empreender as iniciativas em termos de transporte, negócios e informação
que constituem o mundo globalizado.
Pela indispensabilidade a seu desenvolvimento, mais e mais governos de
países emergentes adquirem satélites, serviços e produtos advindos de
atividade no espaço exterior – com toda esta receita sendo gerada, há
também uma tendência: as empresas, regiões e países que já desenvolveram
sua indústria espacial, têm forte alcance e relevante domínio de
mercado, ou domínio de grande parcela de mercado por um determinado e
crucial período de tempo.
Por haver demanda global e fornecimento localizado em apenas certas
regiões – é possível que: a) pequeno número de empresas detenha grande
parcela do mercado, b) considerem este fator ao estipular sua margem de
lucro, c) estejam naturalmente menos dispostas a transferir determinados
tipos de conhecimento e tecnologia.
A indústria espacial europeia[2],
por exemplo, desde 2003 tem experimentado um crescimento em vendas de
componentes, estruturas e serviços espaciais. Vendas a) para clientes
institucionais (públicos) europeus: sua mais importante parcela
econômica e estrategicamente (exemplo: Agência Espacial Européia/ESA,
Comissão Européia, CNES, DLR). E b) em vendas comerciais e para
exportação. A exportação inclui empresas privadas não-europeias e
clientes institucionais de países que não integram a União Europeia (UE),
nem são membros da ESA. Por exemplo L’Agence Spatiale Algérriene (ASL –
Agência Espacial Argelina), o Instituto de Pesquisa aeroespacial da
Coreia (KARI) dentre outros.
Em 2010, 54% das vendas foram para clientes institucionais europeus, 24%
das vendas foram para empresas privadas Européias e 22% para exportação.
E no segmento de sistemas de telecomunicação, em 2010, o valor total das
vendas para exportação superou o valor angariado com clientes Europeus.
Em vendas finais, a indústria espacial europeia, em 2010, teve o
crescimento de 9,3% comparado a 2009. Em vendas para entidades públicas
(clientes institucionais) europeias, de 2005 a 2010, houve crescimento
de aproximadamente 10,31%; enquanto no mesmo período de 2005 a 2010,
houve crescimento de aproximadamente 64% em vendas comerciais e para
exportação. Números que evidenciam o fato da inclusão espacial carregar
soluções econômicas e financeiras, hoje de extrema necessidade.
Neste cenário, entendendo a posição de liderança conquistada pela
existência de um setor industrial abrangente – capaz de oferecer
serviços de lançamento, partes e sistemas para lançamento, satélites e
sistemas de telecomunicação, satélites e sistemas de observação da
Terra, satélites e componentes para navegação, satélites ou componentes
com propósitos científicos, partes de infraestrutura para vôos
tripulados, produtos para experimento em microgravidade, estações em
terra, teste de sistemas e outros –, os países Europeus têm investido
seriamente na capacitação de profissionais para atuar na indústria
espacial. Tanto nas áreas de engenharia, tecnologia de materiais,
informática e ciências exatas em geral, como nas áreas de política e
direito espacial, decisões estratégicas e gerenciais.
Em 1989, por iniciativa da Agência Espacial Europeia e suporte de alguns
pioneiros na área, criou-se o Centro Europeu de Direito Espacial (ECSL –
European Centre for Space Law). Para executar suas atividades, o ECSL
recebe da ESA um orçamento anual.
Uma das suas iniciativas é o Curso de Verão em Direito e Política
Espacial. Desde 1992, é realizado uma vez por ano em diferentes
Universidades (1992, Messina/Itália; 1993, Toulouse/França; 1994,
Granada/Espanha; 1995, Aberdeen/Reino Unido ... 2010, Jaén/Espanha e a
vigésima edição em 2011, Rijeka/Croácia).
O formato de diferentes cidades cada ano é para estimular contato de
diferentes Universidades na Europa com o direito e política espacial.
O curso tem programa intensivo de duas semanas. A edição de 2011 em
Rijeka,
Croácia, foi realizada de 29 de Agosto a 9 de Setembro. O curso
é estruturado em: a) lectures/aulas com professores de extrema
competência, citando alguns: Vladimir Kopal, Sergio Marchisio, Armel
Kerrest de Rozavel, Niklas Hedman, Bernhard Schmidt-Tedd. E b) um
projeto (simulation of an International Call for Tenders) em que
os estudantes são divididos em grupos/times e cada time deve formular,
escrever e apresentar sua proposta.
Em 2011, o vigésimo curso contou com 36 estudantes e quatro tutores. O
papel dos tutores é orientar os estudantes na elaboração do
projeto/proposta. Foram divididos em sete grupos: seis grupos com cinco
estudantes cada e um grupo com seis estudantes.
Foram abordados diversos temas como: história e evolução do direito
espacial e fontes do direito espacial; ESA: estrutura, orçamento,
propósito, processo de decisão, cooperação internacional, etc; Convenção
sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos
Espaciais (1972); licença e autorização via legislação nacional;
parcerias público-privadas; o Tratado de Lisboa e a competência da União
Européia na Política Espacial Europeia; voos tripulados e o Acordo sobre
o Salvamento de Astronautas (1968); Acordo que Regula as Atividades dos
Estados na Lua e em Outros Corpos Celestes (1979); características da
Eutelsat; características da União Internacional de Telecomunicações (UIT);
fontes de energia nuclear no espaço exterior; aspectos jurídicos dos
contratos no setor espacial; aspectos jurídicos sobre o turismo
espacial; aspectos jurídicos da Estação Espacial Internacional dentre
outros.
O objetivo do curso é preparar e inserir profissionais na indústria
espacial europeia, ou em organizações que com a indústria espacial
tenham algum tipo de relação comercial, institucional e/ou jurídica. Por
exemplo: na Comissão Europeia, na ESA, agências nacionais (CNES, DLR),
ministérios nacionais (defesa, transporte, ciência e tecnologia),
grandes grupos como EDAS, Thales Alenia Space, operadores de satélites e
et cetera.
Com o trabalho em grupos (call for tenders), a meta é, através de
simulação dinâmica e realista, estimular o processo de brainstorming,
estimular a independência dos alunos, a capacidade de controlar seu
próprio tempo, inovar e redigir propostas.
Na simulação cada grupo foi responsável em formar uma empresa de
consultoria e propor a representantes da ESA e da União Europeia um
sistema ainda não existente. A Proposta: “após Galileo e GMES (Global
Monitoring for Environmentand Security; Monitoramento Global de Meio
Ambiente e Segurança), elabore e proponha novo projeto espacial para a
Europa, a fim de fortalecer e intensificar a política espacial comum da
Europa e as relações entre ESA e União Européia”[3].
Em Rijeka, o prêmio de melhor projeto foi concedido ao grupo que propôs
a construção de um elevador espacial na Guiana Francesa; o segundo lugar
coube ao grupo que se propôs construir e lançar uma constelação de
satélites para rastrear dejetos espaciais e objetos espaciais em
funcionamento, montar um mapa das trajetórias, velocidade, localização
de cada objeto, para futuros satélites realizarem manobras/esquiva
automática se em rota de colisão.
Houve também a proposta de construção e lançamento de satélites para
captar energia solar destinada a uso na Terra (space based solar power).
E proposta para estabelecer um serviço de voo suborbital
ponto-a-ponto para transporte comercial de pessoas.
Em cada projeto, os estudantes deviam considerar aspectos técnicos,
jurídicos (incluindo controle de exportação, patentes, licença e
autorização para lançamento, contratos), políticos, de governança,
consórcio industrial, de seguro, de segurança internacional,
orçamentários, comerciais e econômicos, entre outros.
Cada grupo foi orientado a manter sua proposta em confidencial até o
último momento. E trabalhar como em uma competição, sabendo que firmas
de consultoria concorrentes também apresentarão bons projetos. Após
entregar a proposta escrita, cada grupo apresentou oralmente seu
trabalho diante de uma banca de professores.
Esta experiência também propicia aos alunos a chance de identificar a
existência da indústria espacial europeia, e as empresas atuantes
mediante a necessidade de sugerir integrantes para um consórcio
industrial.
A estrutura do curso busca estimular, então: a) a capacitação acadêmica
com as lectures/aulas; b) a criação de um ambiente de competição,
sigilo e perfeccionismo; c) o estabelecimento de um clima de trabalho
altamente multicultural, com a participação ativa de pessoas de
diferentes origens, idiomas e backgrounds; d) a realização de um
trabalho prático de consultoria capaz de convencer a banca examinadora
(clientes/ESA/UE) da viabilidade do seu projeto.
* Membro da Associação Brasileira de Direito
Aeronáutico e Espacial (SBDA) e de seu Núcleo de Estudos de Direito
Espacial (NEDE), onde expôs sua experiência com relação ao curso do
ECSL, do qual foi aluno em época recente e agora atuou como tutor,
orientando os estudantes.
* * *
Referências:
[1]
Inclusão
Espacial, ver: MONSERRAT FILHO, José. A Inclusão Espacial. Revista
de Direito Aeronáutico e Espacial – SBDA. Rio de Janeiro, no. 90,
mar. 2007, disponível em
http://www.sbda.org.br/revista/Anterior/1787.htm. “Mais
do que nunca é chegada a hora de abrir caminho a uma terceira fase
da Era Espacial: a da inclusão e participação de todos os países,
sobretudo nas atividades espaciais indispensáveis ao desenvolvimento
de cada um deles. Governos e empresas terão muito a fazer nela. É
preciso que cada país construa uma infra-estrutura mínima – de
equipamentos e de pessoal especializado – para capturar, processar,
analisar e utilizar as imagens de satélite em seus planos e
políticas de desenvolvimento econômico, social e cultural, [...]”
[2]
Estatísticas sobre indústria espacial europeia, Fonte:
www.eurospace.org , Eurospace – the Association of Space
Industry.
