Os Estados Unidos (EUA) vêm de propor um diálogo regular
com a China sobre problemas espaciais. A iniciativa, anunciada à imprensa
pelo vice-secretário assistente de Defesa dos EUA, Gregory L. Schulte, é
definida como parte do esforço para a criação de novas normas espaciais e
para a redução do risco de acidentes, evitando-se mal-entendidos, equívocos
de interpretação e erros de cálculo no espaço. No fundo, muito
provavelmente, a ideia principal é a de prevenir possíveis controvérsias e
conflitos entre os dois países – hoje as maiores potências do planeta.
Que têm o Brasil e o resto do mundo a ver com isso? Tudo
a ver. Primeiro, porque a questão é de segurança universal. Qualquer coisa
que vá para o espaço e de lá venha, de bom e de ruim, afeta interesses
fundamentais da comunidade mundial – querendo ou não, ninguém fica de fora.
Segundo, porque a possibilidade de acidentes, incidentes, mal-entendidos e
sobretudo choques ameaça a ordem vigente, a sustentabilidade e a realização
normal, segura e produtiva das atividades espaciais, das quais dependem hoje
por inteiro a vida quotidiana e o trabalho de todos os povos e países,
desenvolvidos e subdesenvolvidos, avançados e atrasados, obesos e famintos,
ricos e pobres.
Meta: manter posição dominante no espaço
Não por acaso, a proposta americana mereceu atenção
especial do secretário-geral da Associação Chinesa de Controle de Armas e
Desarmamento, Li Hong. Ele não tardou a escrever o comentário "Tornar o
Espaço Seguro para Todos", publicado no jornal China Daily, de
Beijing, em 4 de agosto último, e reproduzido no portal Space Daily,
de 7 de agosto.
Li Hong começa lembrando que a segurança espacial há
muito tempo preocupa a área de controle de armas. Desde o fim dos anos 90,
frisa ele, China e Rússia exortam a comunidade internacional a promover um
diálogo multilateral para impedir a instalação de armas no espaço. Na
Conferência das Nações Unidas sobre Desarmamento, em Genebra, os dois países
já apresentaram projetos de tratado proibindo o uso da força e a colocação
de armas em órbitas da Terra.²
Mas, segundo Li Hong, os EUA têm sempre se negado a
negociar tais acordos, temerosos de que eles restrinjam o desenvolvimento e
a manutenção de seu sistema anti-míssil, bem como impeçam o uso e o
aperfeiçoamento de sua tecnologia espacial militar.
Para o especialista chinês, "alguns círculos
conservadores dos EUA estão convencidos de que o país pode usar seus
sistemas e recursos para manter posição dominante no espaço". Na visão
destes meios, "os EUA não precisam conversar a respeito com outros países,
pois esses têm situação muito inferior no uso do espaço para fins
militares". Por isso, diz Li Hong, "os EUA dão ênfase à liberdade de uso do
espaço. Em essência, eles querem firmar sua hegemonia espacial".
Todos os países podem usar livremente o espaço. Podem?
O princípio da liberdade de uso do espaço está consagrado
no Artigo 1º, § 2º, do Tratado do Espaço, de 1967, o código maior das
atividades espaciais. Ele reza: "O espaço cósmico, inclusive a Lua e demais
corpos celestes, poderá ser explorado e utilizado livremente por todos os
Estados sem qualquer discriminação, em condições de igualdade e em
conformidade com o direito internacional, devendo haver liberdade de acesso
a todas as regiões dos corpos celestes".
A liberdade de uso do espaço, pois, é universalmente
reconhecida, mas não é incondicional: não pode discriminar os demais países,
nem ignorar o direito de todos eles de explorarem e usarem livremente o
espaço. Ou seja, todos os países são legalmente iguais perante o espaço.
Caso contrário, o Tratado do Espaço não poderia ter
adotado, no Artigo 1º, § 1º, a "cláusula do bem comum", que dá sentido
superior às atividades espaciais. Vale a pena refletir sobre o que ela
estabelece: "A exploração e o uso do espaço cósmico, inclusive da Lua e
demais corpos celestes, deverão ter em mira o bem e o interesse de todos os
países, qualquer que seja o estágio de seu desenvolvimento econômico e
científico, e são incumbência de toda a humanidade".³
Incertezas diante dos desafios da segurança espacial
Na opinião de Li Hong, "os EUA, afetados pela crise
financeira, viram-se forçados a restringir o desenvolvimento de sua
tecnologia espacial e pôr termo ao programa dos ônibus espaciais. O que pode
ser ser visto" como revés dos EUA no desenvolvimento tecnológico espacial.
"E mais importante", acrescenta ele, "os EUA se deram
conta de que sua vantagem no espaço enfrenta sérios desafios, já que a
distância entre eles e os outros países está diminuindo". Li Hong conclui,
então, que "os EUA devem mudar sua política de segurança espacial". Ele
recorda que a Política Espacial Nacional e a Política Nacional de Segurança
Espacial, lançadas pelos EUA, "enfatizam a cooperação em tecnologia espacial
com seus aliados e o diálogo com a Rússia, China e outros países, para
evitar condutas irresponsáveis no espaço".
Vale questionar: Será que só a Rússia, a China e os
outros países seriam capazes de "condutas irresponsáveis no espaço"? Que
país pode se outorgar o privilégio de julgar se a conduta de outro país no
espaço é responsável ou não?
O especialista chinês vê os EUA como totalmente
autocentrados, até mesmo na relação com os aliados: "os EUA procuram
cooperar com seus aliados para integrar e usar os recursos deles, capazes de
compensar sua própria carência de investimento e ajudar a manter sua própria
liderança em tecnologia espacial". Daí que, para Li Hong, o diálogo proposto
pelos EUA seria focado "em seus dois potenciais concorrentes, Rússia e
China, para regular e restringir seu desenvolvimento e prevenir que eles
desafiem a hegemonia espacial norte-americana". Isso ele considera
"mentalidade típica da Guerra Fria". A seu ver, "a ânsia dos EUA em dialogar
com a China reflete sua incerteza diante dos desafios de segurança
espacial".
Proposta: estabelecer novo quadro jurídico
internacional
Dado que há novidades no ar e que "as atividades
espaciais humanas estão se tornando cada vez mais intensas", Li Hong
sustenta que é "do interesse de todos os países estabelecer novo quadro de
acordos e normas internacionais sobre o uso do espaço".
Para ele, "é incumbência de todos os países promover
consultas e discussões para eliminar dejetos espaciais, prevenir colisões de
satélites, assegurar razoável alocação de recursos e o estabelecimento de um
código de conduta. Além disso, é absolutamente preciso levar em conta em seu
conjunto as necessidades e preocupações de todos os países usuários do
espaço. É preciso também, ao se formularem as normas espaciais, garantir,
mediante consultas, a participação e o consenso universais em relação a
elas".
Neste sentido, sublinha Li Hong, "o desejo dos EUA de
conversar com a Rússia e a China é bem-vindo". Mas, adverte, "os EUA devem
reconhecer que as conversas sobre segurança espacial envolvem os interesses
de todos os países", e que "a elaboração de normas e regras de conduta
internacional não deve ser monopolizada por algumas potências".
Ele opina que "no processo de coordenação e diálogo, as
grandes potências devem promover mais ativamente o diálogo e a cooperação
multilaterais no âmbito das Nações Unidas", e que "regras internacionais
sobre o espaço verdadeiramente eficazes e universalmente aceitas só podem
ser estabelecidas se estiverem baseadas na participação igual de todos os
países".
São ideias construtivas e estimulantes. Mas Li Hong deixa
um vazio embaraçoso ao não mencionar os acordos espaciais hoje em vigor, a
começar pelo referido Tratado do Espaço de 1967, cujos princípios constituem
conquistas difíceis de subestimar. Impossível esquecer o que disse Manfred
Lachs, ex-presidente da Corte Internacional de Haya, sobre o Tratado do
Espaço, no momento de seu lançamento oficial: "Esse é o primeiro capítulo do
grande livro sobre o direito de amanhã... A aventura do ser humano no espaço
deve ampliar o seu senso de responsabilidade".4
Corrida armamentista no espaço
Li Hong assevera que "a China sempre defendeu o uso
pacífico do espaço", e que nas próximas décadas, "ele estará concentrado no
desenvolvimento da economia nacional e na melhoria de vida de mais de 1,3
bilhão de chineses".
Ele não nega nem omite as atividades espaciais militares
de seu país: "A China precisa desenvolver capacidades de defesa no espaço,
mas quer evitar deixar-se envolver em uma corrida armamentista espacial".
Segundo Li Hong, "a China guia-se por estratégia
defensiva de defesa" (defensive defense strategy). Parece chover no molhado,
mas ele explica: "Não tem a intenção de estabelecer 'hegemonia' e não
acredita em, nem aspira à segurança absoluta"; "em vez disso, propugna pela
segurança comum [coletiva] por meio da cooperação mutuamente benéfica".
E aqui vai o prognóstico mais importante de Li Hong: "Daí
que, mesmo se a China for capaz no futuro de competir com os EUA em força
total, ela lembrará a experiência da antiga União Soviética, que desistiu de
participar de uma corrida armamentista espacial com os EUA".
Isso significa que a China admitiria a possibilidade de
"no futuro competir com os EUA em força total", embora desejando excluir o
espaço como objeto e lugar de conflito. Contudo, ressalta o estudioso chinês
de controle de armas e desarmamento, "a China sempre quis diálogo e se opôs
ao confronto. Por isso, nunca vai rejeitar uma oferta de diálogo. Mas o
diálogo deve ser baseado na igualdade e respeito mútuo".
A realização do diálogo não está isenta de obstáculos,
reconhece Li Hong: "Políticas e marcos legais dos EUA, inclusive a venda de
armas a Taiwan, restrições às exportações de alta tecnologia da China e o
não-uso de foguetes chineses para lançamento de satélites norte-americanos
prejudicam seriamente a base política do diálogo China-EUA sobre o espaço".
Qual será a receita do sucesso para essa relação? Li Hong
se esmera na resposta: "China e EUA, além de realizarem o diálogo, devem
promover cooperação espacial pragmática e trocar informações sobre o espaço
como parte do mecanismo de suas conversações bilaterais, pois as diferenças
entre a estratégia de defesa defensiva de Beijing e a estratégia de
dissuasão de Washington criaram um fosso entre as áreas de transparência das
forças armadas dos dois países".
Em suma, o entendimento possível e indispensável
China-EUA passa necessariamente por um acordo sobre os limites do uso
militar do espaço.
* Chefe da Assessoria de Cooperação Espacial da AEB
Referências
