50 anos do Instituto Internacional de Direito Espacial
José
Monserrat Filho *
O Instituto Internacional de Direito Espacial (International Institute
of Space Law – IISL) está comemorando em 2010 meio século de existência
ininterrupta. É a única organização internacional não-governamental no
campo do Direito do Espaço Exterior e das Atividades Espaciais,
reconhecida globalmente por sua competência e autoridade neste novo e
desafiante ramo do direito, desde os tempos da Guerra Fria.
O IISL nasceu vinculado à Federação Internacional de Astronáutica
(International Astronautical Federation – IAF), criada, por sua vez, em
4 de setembro de 1951. O comitê organizador do IISL reuniu-se pela
primeira vez em Paris, em maio de 1960, e elaborou o estatuto da
entidade, aprovado pela IAF em 15 de agosto daquele mesmo ano.
Em 2007, o IISL tornou-se organização independente, com registro legal e
sede nos Países Baixos. Mas continua promovendo seus tradicionais
colóquios sobre questões de direito espacial nos congressos anuais da
IAF.
Em 2000, este encontro realizou-se com enorme êxito, no Rio de Janeiro.
Em 2009, em Daejeon, na Coréia do Sul. Este ano, de 27 de setembro a 1º
de outubro, terá lugar em Praga, na República Tcheca.
Os festejos dos 50 anos do IISL começaram em 11 de maio último, com a
Conferência sobre “Direito Espacial e Política”, promovida na sede do
Carnegie Endowment for International Peace Building, em Washington, EUA,
pelo Instituto em parceria com a Academia Internacional de Astronáutica
(International Academy of Astronautics – IAA, criada igualmente em 1960,
dentro da IAF). Também patrocinaram e participaram do evento a empresa
francesa Arianespace, a Fundação Mundial de Segurança (Secure World
Foundation – SWF) e o Instituto Europeu de Política Espacial (European
Space Policy Institute – ESPI, com sede em Viena, Áustria).
A conferência, assistida por mais de 100 especialistas, constou de três
sessões:
1) Perspectiva comercial do ponto de vista jurídico-espacial, com a
questão: “Quais são os três maiores desafios jurídicos para a indústria
espacial dos EUA?”; 2) Aspectos internacionais: “Qual sua visão sobre o
desenvolvimento do regime jurídico internacional para o espaço exterior?
Ele é suficiente?”; 3) Perspectivas do Governo dos EUA – “O Direito
Espacial na vida diária do Governo: sucessos e fracassos”;
Eis seus principais conferencistas: Richard DalBello, Vice-Presidente
para Assuntos Jurídicos e Governamentais da empresa Intelsat; Embaixador
Ciro Arévalo, da Colômbia, Presidente do Comitê das Nações Unidas para o
Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS); e Lori Garver, Vice-Administrador
da NASA.
O Colóquio do IISL, parte do programa Congresso da IAF, em setembro
próximo, em Praga, terá sessão especial sobre a efeméride: a
“Conferência Nandasiri Jasentuliyana sobre Direito Espacial” (Keynote
Lecture), que constará de três palestras sobre a história do Direito
Espacial, do Instituto Internacional de Direito Espacial e dois de seus
pioneiros, Vladimir Madl, tcheco, e Alex Meyer, alemão.
As palestras serão proferidas pelos professores Stephen Doyle,
norte-americano,Vladimir Kopal, tcheco, e Stephan Hobe, alemão. Haverá,
também uma sessão especial decidada aos novos pesquisadores da área,
presidida por Vladimir Kopal e pela Presidente do IISL, Tanja Masson-Zwaan,
holandesa.
Ainda como parte das festividades, o IISL vai reeditar este ano o famoso
livro de Manfred Lachs “Direito do Espaço Exterior, uma experiência de
criação contemporânea do direito” (The law of outer space, an
experience in contemporary law-making), lançado em inglês em 1972 e
publicado em espanhol em 1977 pelo Fondo de Cultura Economica.
Lachs (1914-1993) presidiu o IISL de 1990 a 1993. Foi
Presidente da Corte Internacional de Justiça (Haia, Países Baixos) de
1973 a 1976. Prestou serviços à Corte desde 1967 até seu falecimento, em
1993. Entre seus mais importantes trabalhos está o de ter presidido o
COPUOS, de 1962 a 1966, quando conduziu as reuniões que discutiram e
aprovaram o Tratado do Espaço, o código maior do espaço exterior e das
atividades espaciais, até hoje em vigor, com 100 ratificações.
Em 1992, por iniciativa de Lachs, o IISL criou um juri simulado sobre
questões de Direito Espacial dedicado a estudantes universitários de
diferentes países. Após a morte do jurista, o certame ganhou o seu nome
e tornou-se a maior competição no gênero em todo o mundo. Para ter mais
informações a respeito, basta buscar na Internet a denominação em inglês:
“The Manfred Lachs Space Law Moot Court Competition”. Os
estudantes brasileiros ainda não participaram deste juri simulado. Mas
devíamos pensar em como incentivar e viabilizar esta participação,
inclusive junto com estudantes da Argentina, Uruguai, Chile, Colâmbia,
Peru, Bolívia, Equador, Venezuela, México, Cuba e e outros países
latino-americanos.
Lachs, infelizmente, não é muito conhecido no Brasil. Mas há um belo
texto seu publicado na revista Estudos
Avançados, do Instituto de Estudos Avançados da USP, na edição de maio/agosto
de 1994 (vol. 8, nº 21): “O Direito internacional no alvorecer do século
XXI”, traduzido por Durval Ártico e Maria Letícia G. Alcoforado a partir
do original francês
“Le Droit
International a l'aube du XXIe siecle”. Ele pode ser lido em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40141994000200007>
Integra também a programação dos 50 anos do IISL, a publicação pelo
instituto, junto com a Academia Internacional de Astronáutica, da
brochura comemorativa dos 25 anos da Mesa-Redonda que as duas entidades
promovem anualmente, como parte do Congresso da IAF.
A atual Presidente do IISL, Tanja Masson-Zwaan, esteve no Brasil, em São
Paulo, em agosto de 2009, a convite da Agência Espacial Brasileira (AEB)
e da Faculdade de Direito da USP, e participou do I Seminário sobre
Direito Espacial promovido pele Departamento de Direito Internacional
desta Faculdade, como parte do Congresso Brasileiro de Direito
Internacional, então realizado.
Mais informações sobre o IISL no site
http://www.iislweb.org/.
* Membro da Diretoria do Instituto Internacional de Direito Espacial,
Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e
Espacial (SBDA) e, atualmente, Chefe da Assessoria de Assuntos
Internacionais do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).
