A r t i g o
ONU Vai Debater a Sustentabilidade das
Atividades Espaciais
José Monserrat Filho *
A busca imperativa da sustentabilidade, após conquistar a
Terra, chega ao espaço cósmico. Visa-se primeiro cuidar das órbitas do nosso
Planeta mais aproveitadas pelos países. O esforço em prol da
sustentabilidade envolve, entre outras tarefas, a de gerenciar as áreas
globais de uso comum, como frisa o francês-brasileiro Ignacy Sachs. E,
claro, de modo responsável.
Trata-se de criar as condições indispensáveis para que as
atividades exercidas pelos seres humanos se desenvolvam de forma sustentável
– não selvagem, não destrutiva, não descontrolada, mas ordeira, estudada,
calculada, racional, previsível, preservando os recursos naturais de modo a
que possam ser usados tanto por quem vive hoje quanto pelas gerações
futuras.
Lixo espacial
A colisão entre o satélite Iridium americano, ativo, e o
Cosmos russo, desativado, ocorrida em 10 de fevereiro deste ano numa faixa
de órbitas densamente utilizadas (em torno de 790 km), alertou, como nunca
antes, para o alto nível de periculosidade alcançado pelo lixo espacial,
numa das atividades mais necessárias, arriscadas e caras do nosso tempo.
O choque gerou mais de 1.400 dejetos de tamanho superior
a 10 cm. Antes do acidente, o número de tais peças, monitoradas
diuturnamente pelo Comando Espacial dos Estados Unidos, superava a casa dos
13 mil. Acrescentando as dezenas de milhares de pedaços menores de 10 cm,
pode-se imaginar o monturo hoje existente no espaço próximo da Terra.
Decisão na ONU
Por isso, certamente, o tema "Sustentabilidade de Longo
Termo das Atividades Espaciais", proposto pela França, foi aprovado pelo
Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS, na
sigla em inglês), reunido em Viena, Áustria, para ser incluído na pauta de
discussão da reunião de seu Subcomitê Técnico-Científico, marcada para
fevereiro de 2010.
Em anos anteriores, a França tentou incluir o tema na
agenda do Subcomitê Jurídico, o outro subcomitê do COPUOS. Não teve êxito.
Algumas das principais potências julgaram extemporâneo um debate político e
jurídico sobre a matéria e rejeitaram a idéia francesa. Aliás, já há vários
anos eles preferem que os problemas espaciais mais complexos sejam
apreciados no Subcomitê Técnico-Científico, onde se criam apenas normas
técnicas, de cumprimento voluntário, não obrigatório.
Assim, o Subcomitê Jurídico, que na maior parte do meio
século da Era Espacial foi a instância mais importante do COPUOS, mostra-se
hoje esvaziado, sem o prestígio de outrora. Cabe lembrar que, nessa arena,
durante a Guerra Fria renomados causídicos e diplomatas das grandes
potências se defrontavam em duelos de profundidade doutrinária e política.
Não por acaso, o Subcomitê Técnico-Científico aprovou, em
fevereiro de 2007, um conjunto de diretrizes para orientar os países no
tratamento voluntário do lixão espacial – adotadas depois pelo plenário do
COPUOS –, que não passaram pela apreciação do Subcomitê Jurídico.
Este ano, a França aprendeu a lição. Submeteu seu projeto
ao plenário do COPUOS para que seja debatido no Subcomitê
Técnico-Científico, na reunião de 2010.
A íntegra da proposta aprovada
O projeto francês foi aprovado nos seguintes termos:
"O Comitê [COPUOS] acordou que o Subcomitê
Técnico-Científico deve incluir, a partir de sua 47ª Sessão, um novo
item em sua agenda intitulado "Sustentabilidade de Longo Termo das
Atividades Espaciais", conforme o seguinte plano multi-anual de
trabalho:
2010 – Intercâmbio geral de pontos de vista sobre os
desafios presentes e futuros enfrentadas pelas atividades espaciais, bem
como as medidas potenciais que poderão aumentar a sustentabilidade de
longo termo das atividades espaciais, com vistas a estabelecer um Grupo
de Trabalho, aberto para todos os países-membros do Comitê.
2011 – Elaboração do relatório sobre a
sustentabilidade de longo termo das atividades espaciais e as medidas
capazes de ampliá-la; preparação de pré-projeto com um conjunto de
diretrizes sobre as melhores práticas a respeito.
2012/2013 – Continuação do exame e finalização do
relatório e do conjunto de diretrizes sobre as melhores práticas, para
ser submetido ao Comitê e ser por ele revisado.
O Comitê também acordou que poderá decidir se o
conjunto de diretrizes sobre as melhores práticas deve ser revisado pelo
Subcomitê Jurídico antes de ser endossado pelo próprio Comitê. Uma vez
endossado o conjunto de diretrizes sobre as melhores práticas, o Comitê
poderá igualmente decidir se o conjunto das diretrizes sobre as melhores
práticas deve ser anexado à resolução específica da Assembléia Geral ou
ser endossado pela Assembléia Geral como parte de sua resolução anual
sobre a cooperação internacional para o uso pacífico do espaço
exterior."
A chance do Subcomitê Jurídico
Como se vê, o projeto aprovado admite a possibilidade de
o tema ser apreciado pelo Subcomitê Jurídico, se assim decidir o COPUOS.
Esta possibilidade, ainda que incerta, foi introduzida
com habilidade para que a proposta pudesse ser aceita por grande número de
países, entre eles o Brasil, partidários da ativa participação do Subcomitê
Jurídico no estudo do assunto. Para que o Subcomitê Jurídico possa cuidar da
questão em 2012 ou 2013, será preciso haver consenso entre todos os 69
membros do COPUOS. A julgar por hoje, tal consenso não será fácil de obter.
Seja como for, houve um avanço. A sustentabilidade das
atividades espaciais poderá, finalmente, ser discutida no COPUOS, ainda que
de início apenas no Subcomitê Técnico-Científico. E esta discussão, além
disso, tem carta branca para abordar "os desafios presentes e futuros
enfrentados pelas atividades espaciais, bem como as medidas potenciais que
poderão aumentar a sustentabilidade de longo termo das atividades
espaciais", sem nenhuma restrição prévia.
Isto é muito significativo, pois inclui o exame
técnico-científico não só das já bem conhecidas ameaças do lixo espacial,
como também das conseqüências potenciais da instalação de armas no espaço
para a sustentabilidade das atividades espaciais.
As armas anti-satélites não são simples quimeras. Elas já
saíram das pranchetas e podem ser utilizadas a qualquer momento. Como falar
em sustentabilidade de longo termo das atividades espaciais omitindo uma
realidade que paira sinistra no espaço?
* * * *
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de
Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), membro da Diretoria do Instituto
Internacional de Direito Espacial, membro efetivo (eleito) da Academia
Internacional de Astronáutica e atualmente Chefe da Assessoria de
Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência e Tecnologia. Ele
participou como membro da delegação brasileira da reunião do COPUOS,
comentada neste artigo.
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