A r t i g o
Acesso às Informações
sobre Satélites e Lixo Espacial
José Monserrat Filho *
A cooperação espacial ampla,
concreta e efetiva entre os países tornou-se indispensável por exigência de
maior segurança, previsibilidade e sustentabilidade nas atividades
espaciais. Se você pensou no crescente monturo acumulado nas melhores
órbitas da Terra, está absolutamente certo.
Chegamos ao extremo de ver dois
satélites colidirem na imensidão do espaço, no dia 12 de fevereiro último.
Como pôde ter ocorrido um choque tão absurdo? Acaso faltam dados precisos
sobre a trajetória dos satélites? A maior potência espacial do mundo, os
Estados Unidos (EUA), mantém um sofisticado sistema diuturno de rastreamento
e observação dos objetos espaciais – inteiros e já fragmentados – com
dimensão superior a 10 cm. Ele não poderia ter previsto o desastre iminente?
Os dois satélites que trombaram pesavam, respectivamente, 950 e 560 kg. Não
teria sido fácil detectá-los?
Muito já se escreveu sobre o
inusitado episódio, mas ainda há perguntas no ar, ou no espaço, à espera de
explicações mais completas e convincentes. E a curiosidade certamente
aumentou com o que se ouviu na audiência pública sobre os perigos do lixo
espacial, promovida pelo Subcomitê de Espaço e Aeronáutica do Comitê de C&T
do Congresso dos EUA, no passado 28 de abril. O assunto foi tema do
editorial da revista New Scientist, do mesmo dia 28 de abril, intitulado
"Peritos apelam para que EUA divida dados sobre órbitas de satélites".
Ficamos sabendo – pelo depoimento de
Richard Dalbello, executivo da empresa Intelsat, satélites de comunicação –
que o Governo dos EUA evita distribuir todos os dados sobre os satélites
rastreados pelo seu sistema, o que tem prejudicado os esforços feitos para
prevenir colisões no espaço. Segundo Dalbello, o comando espacial
norte-americano que opera o sistema não libera os dados mais acurados e
relevantes, limitando-se a disponibilizar às empresas operadoras de
satélites e aos outros países informações de menor precisão.
Também foi dito na audiência que
algumas operadoras vêem-se na contingência de funcionar com base em dados
que elas mesmas geram sobre as posições e órbitas de seus satélites. Dados
estes considerados insuficientes para impedir abalroamento de satélites.
Dalbello alertou que as colisões na
órbita geoestacionária, por onde circulam os satélites milionários de
telecomunicações, criam dejetos espaciais que podem durar dezenas de
milhares de anos, ameaçando destruir redes de comunicação imprescindíveis na
Terra. O recado é claro: só as melhores informações a respeito são capazes
de nos ajudar a contornar o pior.
O comando espacial norte-americano,
obviamente, usa critérios de segurança nacional para selecionar os dados a
serem divulgados sobre satélites ativos. Os satélites militares têm proteção
especial. Para Scott Pace, diretor do Instituto de Política Espacial da
Universidade George Washington, "o governo pode não querer informar a órbita
de certos satélites e até mesmo se eles existem". Mas, Victoria Sampson, da
Fundação Mundo Seguro (Secure World Foundation), sediada em Washington,
lembrou que bastam apenas alguns dados para evitar as colisões de satélites.
A seu ver, tudo o que se precisa saber de um satélite para não bater de
frente com ele é onde ele estará nos próximos momentos. E esta informação
nunca deve faltar.
Cabe frisar que a captação,
processamento, sistematização, avaliação e distribuição dos dados de
satélites essenciais à prevenção da ocorrência de colisões em órbitas, são
atividades espaciais imprescindíveis a todos os países. Logo, a elas se
aplica o princípio do bem comum, consagrado no Artigo 1º do Tratado do
Espaço (de 1967) – o código maior das atividades espaciais –, segundo o qual
"a exploração e o uso do espaço cósmico, inclusive da Lua e demais corpos
celestes, deverão ter em mira o bem e o interesse de todos os países,
qualquer que seja o estágio de seu desenvolvimento econômico e científico, e
são incumbência de toda a humanidade".
Daí que os países que ratificaram o
Tratado do Espaço, como os EUA, estão obrigados a facilitar o mais amplo
acesso possível às informações por eles conhecidas sobre o movimento, a
natureza e a situação dos satélites em órbita, estejam eles funcionando ou
não.
Poucos são hoje os países capazes de
manter um sistema de controle do tráfico espacial. Se os EUA detêm o sistema
mais abrangente, a eles cabe, portanto, a responsabilidade maior neste campo
vital. Pelo menos até que se crie um sistema multilateral, um serviço
público internacional, que responda, sem hesitação e vacilações, e de forma
competente, à necessidade elementar crescente de segurança nas atividades
espaciais de todo e qualquer país.
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Jurista e jornalista, professor de Direito
Espacial, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito
Aeronáutico e Espacial (SBDA), membro da diretoria do Instituto
Internacional de Direito Espacial e atualmente chefe da Assessoria de
Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência e Tecnologia.
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