Colisão de satélites revela crises espaciais
José
Monserrat Filho *
Já se conseguiu evitar
grande número de choques entre objetos espaciais e peças do imenso lixo hoje
existente nas principais órbitas usadas em serviços de utilidade pública.
Por que o satélite americano de comunicação Iridium não logrou se desviar do
satélite militar russo Cosmos, já em desuso, no dia 10 de janeiro passado? E
por que o Cosmos continuava em órbita, se já não funcionava? São questões à
espera de respostas.
Mas a inusitada colisão
tem implicações bem maiores. Envolve sérias dificuldades políticas, que vêm
causando grave paralisia jurídico-internacional. É um quadro perturbador
praticamente desconhecido, que, no entanto, deveria merecer especial atenção
da opinião pública global.
Três são os problemas em
jogo, que julgo mais críticos:
1) O aumento vertiginoso
do lixão espacial, para ser enfrentado com o devido vigor, exige medidas de
bem mais eficazes que os paliativos propostos até hoje. O Comitê das Nações
Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Cósmico (COPUOS), criado em 1959 para
avaliar e regulamentar as atividades espaciais, aprovou, no início de 2007,
uma série de diretrizes para orientar os países no tratamento voluntário do
lixão espacial, adotada pelo Subcomitê Técnico-Científico, após anos de
debates. Tais normas, logicamente, deveriam ter passado pelo crivo do
Subcomitê Jurídico, para ganharem o necessário peso legal, dada a gravidade
da situação nas órbitas mais utilizadas. Mas a área jurídica foi mantida à
margem e não teve chance de apreciar a matéria. O fato ilustra uma das
crises do COPUOS: certas potências espaciais preferem normas técnicas, de
cumprimento voluntário, a normas jurídicas, que sempre têm maior autoridade
política, mesmo quando não obrigatórias. Troca-se o político-jurídico pelo
apenas técnico, o que muda a competência básica do COPUOS. Algo similar
ocorre no âmbito do Direito Internacional Público: a produção de tratados
multilaterais perdeu o ímpeto dos anos 60 e 70, por exemplo. O Brasil, unido
aos países da América Latina, da Europa e de outros continentes, poderia
defender a inclusão do tema dos dejetos espaciais na agenda do Subcomitê
Jurídico do COPUOS, que se reunirá de 23 de março a 3 de abril, em Viena,
Áustria. A colisão Iridium x Cosmos, que gerou tanto lixo e pode gerar muito
mais ainda através do "efeito cascata", trombando com o monturo já
existente, justamente nas órbitas de maior frequencia, não pode prescindir
de uma análise mais consistente e eficaz.
2) Torna-se mais e mais
necessária a criação de um Sistema Global de Controle das Atividades
Espaciais, que permita saber a cada instante, como ocorre hoje no tráfico
aéreo, onde e como está cada satélite lançado ao espaço, suas coordenadas
exatas, seu estado de funcionamento, a situação real de seus principais
equipamentos, a quantidade disponível de combustível, o nível de controle
exercido sobre ele pela respectiva estação terrestre e outros dados
essenciais. A idéia vem sendo discutida há vários anos pela Academia
Internacional de Astronáutica, Instituto Internacional de Direito Espacial e
outras organizações nacionais e internacionais de pesquisas em C&T espacial,
mas ainda não logrou sensibilizar os governos e empresas que lideram as
atividades espaciais. Ante tal crise, a França propôs no Subcomitê Jurídico
do COPUOS o exame da "sustentabilidade das atividades espaciais", que poderá
abarcar os temas do lixão espacial, da segurança das atividades espaciais e
da não instalação de armas no espaço, pois isso levaria à sua conversão em
virtual teatro de guerra e possível fonte de lixões incontroláveis, bem como
de consequentes apagões espaciais. Cabe ao Brasil apoiar e, se necessário,
ampliar a iniciativa francesa.
3) É preciso acionar a
Convenção sobre Responsabilidade Internacional dos Estados pelos Danos
Causados por Objetos Espaciais, em vigor desde 1972, que, em seu Artigo 3º,
responsabiliza o país, cujo objeto espacial causou dano a um objeto espacial
de outro país "em local fora da superfície da Terra", ou seja, no espaço,
"se o dano decorrer de culpa sua ou de pessoas pelas quais for responsável".
Cabe perguntar: a colisão teve um culpado? A conduta concreta e objetiva de
quem dirige os objetos espaciais a partir de sua estação na Terra deve ser
reconstituída para se ter clareza sobre o encadeamento causa-efeito no
acidente. Voltamos, assim, à pergunta inicial. Mas agora destacando um
primeiro indício relevante: o satélite Cosmos, deixado ao léu após seu ciclo
de vida útil, parece que voava sem controle, ao contrário do Iridium
permanecia controlado. A Rússia, então, poderia ser considerada culpada por
não retirar de circulação o falecido Cosmos, lançado nos idos de 1993, hoje
objeto em desuso e já sem controle, em órbita tão povoada. Já os Estados
Unidos poderiam ter certa culpa, na medida em que as pessoas incumbidas de
dirigir o Iridium não foram capazes de desviá-lo da rota de colisão. Um
choque entre dois culpados? Sim e não. Creio que, no caso, a culpa da Rússia
é bem maior que a dos Estados Unidos. Mas como condenar a Rússia por
abandonar no espaço um satélite inútil, que, por si mesmo, já é um enorme
dejeto espacial de 950 kg, se o Direito Espacial ainda não obriga legalmente
os países a conduzirem tais objetos, em derradeira manobra, às chamadas
"órbitas cemitério" ou à reentrada na atmosfera para ali se diluírem? E como
convencer as potências espaciais, que sistematicamente recusam qualquer
projeto de atualização dos tratados espaciais firmados há mais de 30 anos, e
de criação de novos acordos para regulamentar os mais recentes rumos das
atividades espaciais? Esta é outra crise com que nos defrontamos numa área
que se tornou mais estratégica do que durante toda a Guerra Fria.
O desafio, portanto, é
mover-se num espaço de contínuas crises imobilizantes.
*
Professor de Direito Espacial, Vice-Presidente
da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA),
membro da Diretoria do Instituto Internacional de Direito Espacial,
membro efetivo da Academia Internacional de Astronáutica, membro do
Comitê Espacial da International Law Association (ILA), e, atualmente,
Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência
e Tecnologia.
