José Monserrat Filho*
A União Européia lançou um projeto de Código de
Conduta para Atividades Espaciais e convidou os países envolvidos com
programas espaciais, inclusive o Brasil, para debatê-lo. A meta declarada é
fortalecer a segurança dessas atividades contra atos de guerra e dejetos
espaciais.
De fato, há em curso hoje nova corrida
armamentista no espaço, provocada sobretudo pela decisão norte-americana de
instalar armas em órbitas da Terra. Se isso ocorrer, o espaço se tornará
teatro de guerra, como já são, há muito tempo, a terra, os mares e o espaço
aéreo. Até hoje não houve por lá nenhuma ação bélica. Mas poderá haver, se a
colocação de armas for admitida.
O mais provável é que um conflito espacial, uma
vez iniciado, seja incontrolável. E cause um "apagão" na Terra, destruindo
ou danificando satélites que nos prestam serviços essenciais de comunicação,
previsão do tempo e estudos climáticos, observação das riquezas naturais,
monitoramento das florestas, dos mares e dos recursos hídricos, e por aí
vai.
Não por acaso, a Assembléia Geral das Nações
Unidas (ONU) aprovou, em 2 de dezembro, uma resolução que propõe medidas de
transparência e fomento à confiança nas atividades espaciais para impedir
que o pior aconteça. Nada menos de 180 países apoiaram a resolução que,
embora não obrigatória, revela a clara preferência do mundo. Só os Estados
Unidos votaram contra. Israel se absteve. A posição norte-americana, diga-se
de passagem, é coerente com a que tem sido exposta na Conferência sobre
Desarmamento, onde não dá chance à discussão do projeto apresentado pela
Rússia e China, em fevereiro deste ano, para vetar a instalação de armas no
espaço, bem como o uso e ameaça de uso da força contra objetos espaciais.
Há, portanto, um perigo à vista. Que se agrava
ante a notícia de que os programas espaciais governamentais despenderam em
2008 mais de 62 bilhões de dólares, cifra que poderá chegar a 70 bilhões em
2012, apesar da crise. Espera-se, também, o aumento de 8% no lançamento de
satélites nos próximos dez anos em relação à última década. É o que a
Euroconsult, conceituada empresa de pesquisas sobre o mercado espacial,
anunciou em 19 de dezembro. Assim, cuidar da segurança espacial significa
garantir altos negócios, algo que a política espacial do agora quase
ex-presidente Bush subestimou ao extremo nos últimos oito anos.
O código proposto pela Europa poderia ter vindo
mais cedo, mas ainda chega em boa hora. Ele não se opõe abertamente à
instalação de armas no espaço, como seria o ideal, pois tenta-se garantir o
apoio dos Estados Unidos. Mas, em compensação, valoriza "as iniciativas
dirigidas a promover a segurança, as garantias e a paz no espaço exterior,
por meio da cooperação internacional" e reitera "o compromisso de solucionar
por meios pacíficos qualquer conflito em torno de ações espaciais". Além
disso, defende o livre acesso ao espaço para fins pacíficos; o total
respeito à segurança e à integridade dos objetos espaciais em órbita; a
responsabilidade dos países de promover a exploração pacífica do espaço, e
de adotar "todas as medidas adequadas para impedir que o espaço torne-se
área de conflito"; e o direito inerente de legítima defesa individual ou
coletiva, segundo a Carta das Nações Unidas (Art. 51), o que proíbe os
ataques preventivos.
Tais princípios se chocam com a "Política
Nacional Espacial" do governo Bush, de 31 de agosto de 2006, sobretudo
quando ela reza que "os Estados Unidos preservarão seus direitos,
capacidades e liberdade de ação no espaço; de dissuadir ou deter outros
voltados a impedir estes direitos ou desenvolver capacidades dirigidas a
alcançar este objetivo; de adotar as ações necessárias para proteger suas
capacidades espaciais; de responder a interferências; e de negar, se
necessário, aos adversários o uso de capacidades espaciais hostis aos
interesses nacionais dos Estados Unidos".
Esta política veio reforçar a conduta
unilateral do governo Bush, que se atribuiu o direito de definir por si
próprio contra quem e como agir no espaço. O código, por sua vez, visa
fortalecer um estado de direito no espaço, centrado em atividades pacíficas
– admitindo ações militares, desde que defensivas, não guerreiras – com
normas e critérios a serem respeitadas igualmente por todos os países. Isto
é difícil de executar na prática, mas é imprescindível. A expectativa, com
certeza, é de que o novo presidente dos EUA, Barack Obama, mude a conduta do
país inclusive nesta área.
Creio que o Brasil deve apoiar o código, sob a
condição de que ele passe a reconhecer também, não só os Princípios do
Sensoriamento Remoto – inexplicavelmente omitido –, como o Acordo da Lua, de
1979, um dos cinco grandes tratados da ONU considerados a base da legislação
espacial em vigor. Os Estados Unidos têm todo o direito de não assinar e até
de criticar o Acordo da Lua. Mas não se pode negar que se trata de um
instrumento em vigor, que tem sua vigência reconhecida pela ONU. Afinal, a
Assembléia Geral da ONU, ao apelar aos países para firmarem e ratificarem os
acordos em vigor que regulam o espaço e as atividades ali exercidas, faz
questão de citar o Acordo da Lua.
Este texto, aliás, ainda que firmado por quatro
países e ratificado por 13 países – um apoio realmente pouco significativo
–, configura a única experiência da ONU sobre como ordenar a exploração e
uso das riquezas lunares, e será muito útil na hora, cada vez mais próxima,
de enfrentar a tarefa de organizar a volta da humanidade à Lua, desta vez
para ficar.
Outra questão polêmica no código é que não está
previsto o seu exame pelo Comitê da ONU para o Uso Pacífico do Espaço
(COPUOS) e pelo Subcomitê Jurídico. É difícil imaginar que se possa assinar
um documento de tanta relevância que não reforçe nem prestigie de algum modo
o papel do COPUOS na formação e preservação da legalidade espacial.
Criado em 1959 e responsável por todos os
tratados e declarações criados até hoje para reger a era espacial, o COPUOS
não pode nem merece ser marginalizado, sob pena de cometermos uma injustiça
histórica e debilitarmos uma instituição multilateral fundamental como a
ONU, em temas vitais para a consolidação da paz, da segurança e da
democracia no mundo.
Seja como for, o projeto europeu cria excelente
oportunidade para se abordar de modo amplo e profundo o que os franceses
estão chamando, com muita perspicácia, de sustentabilidade das atividades
espaciais. É isto, precisamente, o que está em jogo: como manter o céu limpo
e seguro por um período de tempo a perder de vista, sem ameaças e atropelos,
e com as maiores garantias possíveis, para que o espaço possa prestar a
todos os povos da Terra os incontáveis e indispensáveis benefícios que só
ele é capaz de oferecer?
