Como tratar o lixão espacial?
José Monserrat Filho *
Um primeiro passo – importante, embora ainda insuficiente
– foi dado, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), para se
enfrentar o desafio dos dejetos espaciais – o lixo que ameaça cada vez mais
a exploração e o uso do espaço exterior.
O Subcomitê Técnico-Científico do Comitê da ONU para o
Uso Pacífico do Espaço (Copuos) aprovou as "Diretrizes para a Redução dos
Dejetos Espaciais", em sua 44ª reunião, realizada em Viena, Áustria, de
12 a 23 de fevereiro último. É o primeiro resultado concreto atingido desde
1999, quando o Copuos publicou seu "Informe Técnico sobre Dejetos
Espaciais", reconhecendo os riscos que eles representam para os satélites e
naves em órbita.
O novo documento define dejetos espaciais como "todos os
objetos artificiais, inclusive seus fragmentos e os elementos componentes
destes fragmentos, que estão em órbita terrestre ou regressam à atmosfera e
que não são funcionais".
O texto frisa que a quantidade de dejetos espaciais
aumenta e multiplica as probabilidades de produzir colisões capazes de
causar danos aos artefatos em plena atividade. Admite também o perigo de que
os dejetos, ao reingressarem à atmosfera, causem prejuízos e perdas na
superfície da Terra. E conclui: "Por isso, considera-se prudente e
necessário aplicar com presteza medidas adequadas para reduzir os dejetos
espaciais, a fim de preservar o meio ambiente espacial para as futuras
gerações".
Eis o texto das diretrizes, aprovadas como simples
recomendações (a tradução é de minha responsabilidade):
"As seguintes diretrizes deveriam ser levadas em
consideração no processo de planejamento das missões e das fases do projeto,
de fabricação e funcionamento (lançamento, missão e eliminação) das naves
espaciais e dos estágios orbitais dos veículos de lançamento.
1) Limitar os dejetos espaciais liberados durante o
funcionamento normal dos sistemas espaciais.
Os sistemas espaciais deveriam ser projetados de modo a
não liberarem dejetos espaciais durante o seu funcionamento normal. Quando
isso não for viável, dever-se-ia minimizar os efeitos da liberação dos
dejetos no meio ambiente espacial.
Nos primeiros decênios da era espacial, os projetistas de
veículos de lançamento e de naves espaciais permitiam a liberação
intencional em órbita terrestre de numerosos objetos ligados às missões, em
particular coberturas de sensores, mecanismos de separação e peças de
instalação. Esforços específicos empreendidos na fase do projeto, ao se
reconhecer a ameaça criada por tais objetos, permitiram reduzir esta fonte
de dejetos espaciais.
2) Minimizar os riscos de desintegração durante as
fases operacionais.
As naves espaciais e os estágios orbitais dos veículos
lançadores deveriam ser projetados de modo a que se possa prever modalidades
de falhas capazes de provocar desintegrações acidentais. Deveriam ser
planejadas e aplicadas medidas de eliminação e de passivação, para evitar
desintegrações nos casos em que se detectem circunstâncias que ocasionem
este tipo de falha.
Historicamente, algumas desintegrações foram causadas
pelo mau funcionamento dos sistemas espaciais, como falhas catastróficas nos
sistemas de propulsão e de energia. A possibilidade de ocorrerem tais
catástrofes pode ser reduzida, ao se incorporarem possíveis hipóteses de
desintegração na análise das modalidades de falhas.
3) Limitar os riscos de colisão acidental em órbita.
Ao se conceber o projeto e o perfil da missão das naves
espaciais e estágios orbitais dos veículos de lançamento, deveriam ser
calculadas e limitadas as probabilidades de colisão acidental com objetos
conhecidos na fase de lançamento e de vida do sistema em órbita. Caso os
dados orbitais disponíveis indiquem risco de colisão, deveria ser
considerada a possibilidade de uma mudança da hora de lançamento ou de
realização de manobra em órbita para evitar as colisões.
Já foram identificadas algumas colisões acidentais.
Numerosos estudos indicam que, como o número e o volume de dejetos espaciais
aumentam, é provável que as colisões se convertam na principal fonte de
novos dejetos espaciais. Alguns Estados Membros e organizações
internacionais já adotaram procedimentos para evitar colisões.
4) Evitar a destruição intencional e outras atividades
danosas.
Uma vez reconhecido que o aumento dos riscos de colisão
poderia pôr em perigo as operações espaciais, dever-se-ia evitar a
destruição intencional dos estágios orbitais dos veículos de lançamento e
das naves espaciais em órbita e outras atividades prejudiciais capazes de
gerar dejetos de longa durabilidade.
A desintegração intencional, se necessária, deveria ser
efetuada a altitudes suficientemente baixas para limitar a vida em órbita
dos fragmentos produzidos.
5) Minimizar os riscos de desintegrações provocadas ao
final das missões pela energia armazenada.
Para limitar os riscos que as desintegrações acidentais
representam para outras naves espaciais e estágios orbitais dos veículos de
lançamento, dever-se-ia esgotar ou desativar todas as fontes de energia
armazenadas a bordo, tão logo deixem de ser necessárias ao funcionamento da
missão e à sua eliminação no final.
A maior parte dos dejetos espaciais catalogados é, de
longe, produzida pela fragmentação das naves espaciais e dos estágios dos
veículos de lançamento. Essas desintegrações, em sua maioria, não foram
intencionais, e muitas delas ocorreram porque as naves espaciais e os
estágios orbitais foram abandonados com considerável quantidade de energia
armazenada. As medidas mais eficazes têm consistido em passivar as naves
espaciais e os estágios orbitais dos veículos de lançamento no final da
missão. O ato de passivar exige a eliminação de todas as formas de energia
armazenada, em particular os resíduos de propulsores e os fluídos
comprimidos, bem como a descarga dos acumuladores elétricos.
6) Limitar a presença prolongada de naves espaciais e
fases orbitais de veículos de lançamento na região da órbita terrestre baixa
(Low Earth Orbit – LEO), no final da missão.
As naves espaciais e os estágios orbitais dos veículos de
lançamento, ao concluírem suas fases operacionais em órbitas situadas na
região da LEO, deveriam ser removidos de suas órbitas de modo controlado.
Não sendo isso possível, deveriam ser deslocadas para órbitas que evitem sua
presença prolongada na região da LEO.
Ao se avaliarem possíveis soluções para remover objetos
de órbitas terrestres baixas, deveria ser considerada a necessidade de
assegurar que os dejetos que lograrem atingir a superfície terrestre não
ofereçam riscos excessivos a pessoas e bens, em particular devido à
contaminação ambiental causada por substâncias perigosas.
7) Limitar a interferência prolongada de naves
espaciais e estágios orbitais dos veículos de lançamento na região da órbita
terrestre geosincrônica (GEO), no final da missão.
As naves espaciais e os estágios dos veículos de
lançamento, ao concluírem suas fases operacionais em órbitas que cruzem a
região da órbita terrestre geosincrônica (GEO), deveriam ser removidos para
órbitas de onde não possam causar interferência prolongada nessa região.
Para os objetos espaciais situados na região da GEO ou
próximo a ela, os riscos de futuras colisões podem ser reduzidos, se forem
deslocados, no final da missão, para uma órbita acima da região da GEO, de
onde não possam nela interferir nem a ela regressar."
Esse documento será apreciado pelo Copuos, durante sua
reunião plenária, em Viena, a se realizar de 6 a 15 de junho próximo.
Em recente reunião do Subcomitê Jurídico do Copuos,
realizada de 26 de março a 5 de abril, a delegação da Alemanha, com amplo
apoio, inclusive do Brasil, tentou introduzir, na pauta da reunião do
Subcomitê Jurídico de 2008, o exame do tema dos dejetos espaciais. Isso
permitiria propor a conversão das "Diretrizes para a Redução dos Dejetos
Espaciais" em documento, não apenas técnico, mas também com certo peso
político. Intensas negociações foram promovidas com esse objetivo.
Venceram-se muitos obstáculos. Ainda assim, não se atingiu o indispensável
consenso. A Índia se manteve irredutível. Não aceita nenhuma discussão sobre
a questão no Subcomitê Jurídico que possa redundar em regras, mesmo não
obrigatórias, para se reduzir o lixo espacial. Teme que isso venha a onerar
seu programa espacial em franco crescimento. Mas seria essa uma conduta
razoável e justa para o conjunto das atividades espaciais hoje realizadas
por dezenas de países? Resta saber que tratamento o Copuos dará a tão
relevante matéria, agora em junho.
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* Vice-presidente da Associação
Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial, membro da diretoria do
Instituto Internacional de Direito Espacial
