José Monserrat Filho *
O Brasil só terá a ganhar se souber
festejar a data, mostrando aos brasileiros a importância
das atividades espaciais no mundo de hoje e a
necessidade de ampliar e fortalecer seu programa
espacial em benefício do desenvolvimento de todo o país.
Em 2007, o mundo comemora, pelo
menos, três efemérides de grande relevância para as
atividades espaciais:
1) Os 50 anos da Era Espacial,
inaugurada em 4 outubro de 1957, com o lançamento do
Sputnik I, o primeiro satélite artificial da Terra, pela
ex-União Soviética;
2) Os 40 anos do Tratado do Espaço, o
código das atividades espaciais, que segue em vigor,
ratificado por 98 países, inclusive o Brasil, mas
reconhecido como costume de validade universal, posto
que aceito por toda a comunidade internacional;
3) Os 100 anos do ucraniano Serguey
Koroliev, responsável pela criação e lançamento tanto do
foguete R-7 como do Sputnik I, que abriram a Era
Espacial, e, por isso, é considerado um dos "pais da
astronáutica moderna".
Para o Brasil, 2007 terá particular
importância, por, no mínimo, cinco razões:
1) Será lançado o Cbers-2B, em
continuidade ao programa de cooperação sino-brasileiro,
firmado ainda em 1988, para a construção e o lançamento
de satélites de recursos terrestres (sensoriamento
remoto), que lançou o Cbers-1, em 1999, e o Cbers-2, em
2003, e deve lançar os Cbers-3 e Cbers-4,
respectivamente, em 2008 e 2011 – o que já se configura
como uma parceria permanente e de longo alcance, que se
projeta no futuro, sem data para acabar;
2) Devem ser lançadas as bases do
Centro Espacial de Alcântara (CEA), que ocupará parte do
terreno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no
Maranhão, para a instalação de plataformas de
lançamentos comerciais em parceria com outros países,
aproveitando as reconhecidas vantagens da região,
situada a menos de 3° ao sul da linha do equador, para
lançamentos mais seguros e econômicos; o CEA, é claro,
inclui obras de infra-estrutura de água, esgoto,
comunicações, aeroporto, porto, transporte e
armazenamento de equipamentos espaciais, laboratórios,
centros de pesquisa, hotel, hospital, residências, áreas
de lazer etc.;
3) Deve ser iniciada no CEA a
construção da plataforma especial de lançamento do
Cyclone 4, como parte essencial das atividades da nova
empresa brasileiro-ucraniana Alcantara Cyclone Space,
criada em 2006, para explorar lançamentos comerciais em
condições altamente competitivas;
4) Será efetuado em meados de 2007 o
quarto lançamento de qualificação da sonda VSB-30,
desenvolvida pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IEA)
do Centro Técnico Aeroespacial (CTA), do Comando da
Aeronáutica, dentro do acordo de cooperação com a
Agência Espacial Alemã (DLR), para o Programa de
Microgravidade da Agência Espacial Européia;
5) Começará no Comitê das Nações
Unidas para o Uso Pacífico do Espaço (conhecido pela
sigla em inglês, Copuos), em junho, o exame do programa
proposto pelo Brasil para fomentar a mais ampla
cooperação internacional a fim de permitir que todos os
países construam suas próprias infra-estruturas
(especialistas e equipamentos indispensáveis) de
recepção, processamento e uso de dados de satélite em
benefício do desenvolvimento nacional.
A Era Espacial é um salto na história
da humanidade. Revoluciona o estudo do nosso planeta, da
Lua, do sistema solar e, em especial, das profundezas do
Universo.
A astronomia avança em progressão
geométrica e novos desafios se lhe abrem a cada nova
descoberta. A observação dos recursos terrestres, a
meteorologia, as telecomunicações atingem níveis de
desenvolvimento impensáveis há algumas poucas décadas.
A vida na Terra depende cada vez mais
dos serviços e benefícios espaciais. Como já foi dito:
os satélites tornaram-se "nossos olhos, ouvidos e voz".
Um "apagão espacial" causaria males e danos
incalculáveis a todos os povos.
Só em 2005, segundo The Space Report:
The Guide to Global Space Activities, da Space
Foundation dos EUA, as atividades espaciais mobilizaram
nada menos do que US$ 180 bilhões (110 bilhões das
empresas mistas ou privadas, industriais e comerciais;
57 bilhões do orçamento espacial dos EUA e 12 bilhões do
orçamento dos outros países e das organizações
internacionais). O orçamento do Programa Espacial
Brasileiro ultrapassou em 2006 o patamar dos US$ 100
milhões.
Por isso, é tão importante encontrar,
o quanto antes, uma solução internacional amplamente
negociada para enfrentar o perigo crescente dos dejetos
espaciais para os satélites que prestam serviços
essenciais e do uso agressivo das tecnologias espaciais
mais avançadas, que inclui a instalação de armas em
órbitas da Terra.
O Tratado do Espaço de 1967
instituiu, no Art. 1º, a "cláusula do bem comum", uma
conquista extraordinária: "A exploração e o uso do
espaço cósmico, inclusive da Lua e demais corpos
celestes, deverão ter em mira o bem e interesse de todos
os países, qualquer que seja o estágio de seu
desenvolvimento econômico e científico, e são
incumbência de toda a humanidade."
O Tratado do Espaço também consagra a
liberdade de uso do espaço: "O espaço cósmico, inclusive
a Lua e demais corpos celestes, poderá ser explorado e
utilizado livremente por todos os estados sem qualquer
discriminação, em condições de igualdade."
E, no Art. 2º, veta a apropriação do
espaço e de qualquer corpo celeste: eles não podem "ser
objeto de apropriação nacional por proclamação de
soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro
meio".
O Tratado do Espaço, fonte principal
do direito e da ética das atividades espaciais,
assenta-se em bons princípios. Mas muitos deles precisam
ser atualizados e desenvolvidos. E novos instrumentos
precisam ser criados para cobrir atividades ainda não
regulamentadas.
Intensifica-se, hoje, a
comercialização e privatização das atividades espaciais,
mas ainda não há uma legislação internacional específica
sobre essa área que hoje mobiliza muitas dezenas de
bilhões de dólares. O interesse privado pode sobrepor-se
ao interesse público, desfigurando o Direito Espacial
atualmente em vigor.
Urge promover novos princípios legais
e novas formas de cooperação internacional para permitir
à grande maioria dos países o uso de tecnologias
espaciais em seus projetos nacionais de desenvolvimento.
Os Ministérios da C&T, da Educação e
das Relações Exteriores deveriam unir esforços para
criar, talvez no Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (Inpe), um programa de ensino e pesquisa de
Política e Direito Espacial, para formar especialistas
qualificados, cada vez mais necessários não só ao
programa espacial brasileiro, como também às negociações
internacionais, públicas e privadas, em torno de
projetos de colaboração e de joint ventures.
Para dar uma idéia da relevância
deste setor, lembro que a Ucrânia, nossa parceira em
Alcântara, criou, com a Rússia, o Centro Internacional
de Direito Espacial, ligado à Academia de Ciências da
Ucrânia, centro que já publicou quatro volumes com os
tratados internacionais e as legislações nacionais da
área espacial, além de outros livros sobre o tema, e
promoveu, no início de novembro último, ao lado do
Escritório da ONU para Assuntos Espaciais, o 5º Workshop
sobre Direito Espacial.
O planejamento estratégico do Inpe,
esforço sistemático e abrangente que vem sendo realizado
em 2006 por iniciativa de seu diretor, Gilberto Câmara,
poderá dar seus primeiros resultados concretos já em
2007.
Suas metas são ambiciosas:
"identificar as transformações necessárias para ampliar
a efetividade e a eficiência das ações do Inpe junto à
sociedade brasileira, e capacitá-lo para enfrentar as
incertezas e demandas do futuro, internalizando e
sistematizando a cultura do planejamento e da prática
estratégica".
Fixaram-se dois focos de debate no
Inpe: 1) Como interagir com o âmbito externo em
benefício do Inpe? 2) Como organizar o âmbito interno
para atender melhor às demandas externas e suas
especificidades?
Para tanto, os eventos, estudos e
documentos gerados no mutirão do planejamento
estratégico devem responder às questões:
1) Como fazer o Programa Espacial ter
o tamanho do Brasil?
2) Como organizar o Inpe para
produzir C&T de impacto?
O mutirão requer, como fator
essencial, a participação ativa e criativa de todas as
cabeças pensantes do Inpe, pois se trata de algo
verdadeiramente estratégico: mudar o presente para
construir o futuro da instituição e de parte
importantíssima do programa espacial brasileiro.
Na verdade, é urgente que o Brasil
amplie, em grande escala, na área espacial: a pesquisa
científica e tecnológica; o fomento à inovação em todos
os setores; a formação de pesquisadores e técnicos; a
participação das Universidades e Centros de Pesquisa; o
desenvolvimento e consolidação da indústria; a
compreensão e o apoio da sociedade; as iniciativas
inovadoras, ousadas e justas que abram novas rotas de
cooperação internacional.
