A r t i g o

O debate durou 25 anos. O assunto era e é delicado: o acesso eqüitativo de todos os países à órbita geoestacionária, um recurso natural da Terra excepcional e limitado.

A primeira resolução a respeito foi, enfim, aprovada no último dia 31 de março pelo Subcomitê Jurídico do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (Copuos), em Viena, Áustria. Embora o tema continue na pauta do subcomitê, o fato mereceu discursos e aplausos. Não era para menos.

A órbita geoestacionária, situada a cerca de 36 mil km da Terra no plano da linha do Equador, é simplesmente uma mina de ouro. Por ela passam as redes de telecomunicações por satélites, que prestam serviços de telefonia, transmissão de rádio e televisão, transmissão de dados, Internet e outros. É de longe o maior negócio espacial do nosso tempo. Mobiliza dezenas de bilhões de dólares.

Bendita natureza. Um satélite instalado na órbita geoestacionária fica parado, fixo, sobre um certo ponto da superfície terrestre. É que, ali, ele voa à mesma velocidade de rotação do nosso planeta. É como se fosse a ponta de um eixo ligado diretamente ao centro da Terra.

Este curioso fenômeno foi descoberto em 1945 pelo oficial inglês Arthur C. Clarke, que tinha então 38 anos e, mais tarde, se tornaria famoso cientista e escritor de ficção científica, autor do livro "2001 – Odisséia no Espaço", celebrizado pelo cinema. Clarke previu então, doze anos antes do primeiro satélite, o Sputnik I, lançado em 1957, que, em colocando-se três satélites de telecomunicações em posições equidistantes na órbita geoestacionária, se cobriria a Terra inteira.

Assim surgiu a idéia-base para a criação dos sistemas atuais de telecomunicação por satélites, que hoje não passam de banalidades do nosso cotidiano. O primeiro desses satélites foi lançado em 1963.

A órbita geoestacionária é, pois, um dos elementos essenciais que permitiram a grande revolução das comunicações na segunda metade do século XX. Perto de 200 satélites a povoam neste momento. E até congestionam alguns de seus melhores trechos, provocando disputas e controvérsias.

Mais do que nunca, o mundo tem consciência de que essa órbita milionária é um estacionamento pequeno e restrito. Por mais que a tecnologia evolua, por muito tempo ainda não haverá lugar para todos os satélites que ali se queiram inserir.

Confirma-se, portanto, o que já se suspeitava na década de 60. Trata-se de um recurso natural limitado. Um privilégio para um determinado número de satélites. Não por acaso, desde os anos 70, assistimos à corrida entre certos países e suas empresas para ver quem chega lá primeiro e ocupa as posições mais abrangentes e lucrativas da órbita geoestacionária. Para tanto, claro, é preciso ter as tecnologias necessárias, que se renovam a um ritmo crescente, e investimentos gigantescos para financiar os projetos. Isso explica porquê apenas alguns países e algumas empresas dominam hoje o próspero negócio das comunicações por satélite.

Cedo, já nos anos 60, os países subdesenvolvidos perceberam que o uso da órbita geoestacionária poderia acabar dominado pelos países desenvolvidos e suas empresas. E começaram a reivindicar um regime especial para tão valiosa órbita, que pudesse lhes garantir o acesso a ela, quando tivessem meios para isso. Os embates se prolongaram durante anos, sempre nas Conferências da União Internacional de Telecomunicações (UIT), com sede em Genebra, Suiça.

Tantas e tão corretas foram as pressões que, na segunda metade dos anos 80, os países em desenvolvimento conseguiram, afinal, expressiva vitória parcial: A UIT resolveu separar algumas bandas de freqüência de rádio e suas respectivas posições orbitais para permitir que todos os países tivessem a possibilidade de contar com, pelo menos, um lugar garantido na órbita geoestacionária. Estas bandas passaram a ser chamadas de planificadas. No entanto, nas outras bandas – as mais requeridas – continuou imperando o princípio do "é de quem chegar peimeiro". São as bandas não planificadas.

Pois o debate de um quarto de século, que agora alcançou um primeiro resultado concreto no subcomitê jurídico espacial das Nações Unidas, aprovou a seguinte recomendação em favor dos assim chamados países em desenvolvimento:

Quando houver solicitações semelhantes por uma posição na órbita geoestacionária e sua freqüência vindas de um país que já tem satélite na órbita e de um país em desenvolvimento ou de um país que ainda não tem satélite na órbita, "o país que já teve tal acesso deve adotar todas as medidas práticas para ensejar que o país em desenvolvimento ou o outro país tenha acesso aos recursos solicitados de órbita e freqüência, sem dificuldades ou com o mínimo de restrições operacionais".

Para quem achar que se fez muito barulho por quase nada e que esse resultado é bisonho e insatisfatório, para não dizer ridículo, uma informação: Não foi fácil chegar até aqui. Basta dizer que quando o debate começou, em meados dos anos 70, um grupo de nove países em desenvolvimento localizados na faixa da linha do Equador pleiteava, na polêmica Declaração de Bogotá, nada menos do que estender sua soberania aos segmentos da órbita geoestacionária situados acima de seus territórios… Ou seja, o ponto de partida foi uma exigência descabida e irrealista. Escolheu-se um caminho errado para assegurar o acesso dos países pobres à órbita geoestacionária.

O caso deixa pelo menos uma lição: para realizar seus justos e urgentes anseios de progresso e bem-estar, o mundo subdesenvolvido deve não só lutar com insistência, sem esmorecer um único instante, como também manter os pés bem fincados na Terra, com lucidez, conhecimento de causa e inequívoco sentido de justiça.

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