A r t i g o
Ameaçada a
Sustentabilidade
das
Atividades
Espaciais
José Monserrat
Filho *
“Quanto
mais pudermos trabalhar juntos, identificando os bens de interesse comum
para garantir sua segurança, e concordar em atuar juntos neste sentido,
será melhor para todos.”
Joan
Johnson-Freese, Colégio de Guerra Naval dos EUA, Newport, Rhode Island
O livro “O Uso
Justo e Responsável do Espaço Uma Perspectiva Internacional” (The Fair and
Responsible Use of Space An International Perspective” está para ser lançado
em breve pelo Instituto Europeu de Política Espacial (European Space Policy
Institute ESPI).
É mais uma clara indicação de que o desafio da
sustentabilidade a longo prazo das atividades espaciais tornou-se crucial,
sobretudo em vista do aumento intensivo do lixo espacial nas órbitas
terrestres mais utilizadas e do perigo de instalação de armas no espaço
capazes de atacar e/ou simplesmente desativar satélites considerados “inimigos”.
Trabalho coeditado por três conhecidos
especialistas do setor
-
Wolfgang Rathgeber e Kay-Uwe Schrogl, do ESPI, e Ray Williamson, da Fundação
Mundo Seguro (Secure World Fundation)
-
e publicado pela
Springer Wien New York, é o 4º volume da série “Estudos de Política Espacial”.
A iniciativa do Instituto Europeu de Política
Espacial (ESPI) decorre da missão assumida por essa nova e já tão
conceituada instituição de municiar as autoridades governamentais,
parlamentares, homens públicos, empresários, cientistas, tecnólogos e
técnicos da área, na Europa, com análises e opiniões independentes sobre os
temas de maior relevância sobre o uso do espaço, a médio e longo prazo. Mas
tais estudos estão longe de interessar apenas ao mundo espacial europeu.
Eles também chamam a atenção dos protogonistas públicos e privados das
atividades espaciais no resto do mundo. O Brasil, potência espacial média,
precisa, mais do que nunca, atender às suas necessidades de desenvolvimento
nessa esfera estratégica, que vão muito além do que faz hoje. Não podemos
ficar indiferentes ao que pode acontecer bem em cima de nossas cabeças.
Já no próprio título, o livro destaca o
conceito de “uso justo e responsável do espaço”, e deixa subentendida a
ideia de que o espaço, em certa medida, vem sendo usado de forma injusta e
irresponsável e de que urge enfrentar com presteza e seriedade esta
tendência, obviamente nociva.
Kay Uwe Schrogl apontou as premissas básicas da
publicação: “O espaço e suas aplicações tornaram-se cruciais à sociedade
moderna e ao dia-a-dia da maior parte da população mundial. Por isso, tanto
o acesso ao espaço como seu uso devem estar ao alcance dos países
desenvolvidos e dos países em desenvolvimento. Assim também, o uso do espaço
pela presente geração não deve comprometer a habilidade das próximas
gerações de dele se beneficiarem. Esses objetivos só podem ser atingidos se
o espaço for usado de modo justo e responsável”.
Ray Williamson, outro coeditor, salientou, por
sua vez: “É claro que acabou a era em que se tratavam as orbitas espaciais
como um lugar onde há poucas regras, além das leis rigorosas de física. A
questão agora para os países que exercem atividades espaciais é definir o
tipo de regras necessárias e como elas devem obrigar os Estados a
assegurarem que as atividades espaciais sejam conduzidas de forma justa,
responsável e sustentável”.
Williamson afirmou ainda que “a comunidade
mundial deve tomar iniciativas vigorosas para impedir que os bem comuns do
espaço se transformem num depósito intocável de lixo e numa prova da
incapacidade da humanidade de lidar de forma sustentável com as órbitas
terrestres”.
Ele defendeu no Comitê das Nações Unidas para o
Uso Pacífico do Espaço (COPUOS), na sessão de junho último, em Viena, a
criação de amplo programa internacional para reduzir o lixo existente e
monitorá-lo permanentemente, a fim de evitar colisões como a ocorrida em
2009 entre um satélite de comunicação dos EUA e um satélite desativado da
Rússia, que produziu milhares de fragmentos capazes de danificar e até
destruir satélites ativos e indispensáveis.
Mas ele foi além e enfatizou a necessidade de
se firmar um acordo internacional para regulamentar o esforço de todos os
países interessados na solução do complexo problema dos detritos espaciais.
Esses dejetos funcionam como uma artilharia ensandecida em pleno espaço.
Cerca de 20 mil destroços de mais de 10 cm e 300 mil pedaços menores se
deslocam, hoje, sem comando, à velocidade de 10 km por segundo, prontos para
atingir o que encontrarem pela frente.
Se armas forem instaladas no espaço e foguetes
forem acionados para eliminar satélites em órbita, o quadro deve piorar em
escala catastrófica. As explosões consequentes e seus estilhaços seguramente
provocarão reação em cadeia, gerando milhões de novos detritos projeteis. As
melhores órbitas terrestres se transformarão em campos minados, capazes de
aniquilar e inviabilizar serviços essenciais de satélite telecomunicações,
internet, observação dos recursos naturais do planeta, localização e
posicionamento (GPS), meteorologia, previsão e mitigação dos desastres
naturais, entre outros, causando apagões e caos na Terra e prejudicando a
vida de muitas gerações.
A espécie humana, sem dúvida, é inteligente o
bastante para impedir tamanha calamidade. Mas, para isso, precisa agir com
mais racionalidade e determinação. Medidas concretas e eficazes devem ser
negociadas e adotadas com a responsabilidade, a transparência e a rapidez
compatíveis com a desastrosa perspectiva. O perigo é global e afeta
interesses vitais de toda a comunidade internacional. O Brasil pode e deve
exercer papel importante nesta situação adversa.
Como a maior potência espacial, os EUA, queiram
ou não, estão no epicentro deste furacão. O presidente Barack Obama, ao
contrário de seu antecessor, já se deu conta do risco crescente do lixo
espacial e dos trágicos efeitos de uma “guerra nas estrelas”. Sua nova
postura está expressa no texto oficial “Política Espacial Nacional”,
divulgado em 28 de junho passado. É um passo positivo. Como assinalou o
editorial da revista britânica “New Scientist”, de 7 de julho, a nova
diretriz “reabre a porta para medidas internacionais de controle das armas
espaciais, revendo a política de 2006 da Administração George W. Bush, que
excluía conversações a respeito”.
Foguetes e satélites são “tecnologias de
sentido duplo”. Podem ser empregados de forma responsável ou irresponsável,
para a paz ou para a guerra, para o bem ou para o mal. Fruto do notável
progresso científico e tecnológico logrado pela espécie humana, como em
tantas outras áreas, os objetos espaciais, por si mesmos, não são culpados
de nada. Tudo depende de quem os use e para que. Daí que, para assegurar a
paz no espaço e a sustentabilidade das atividades espaciais, não cabe
proibir ou dificultar o uso de foguetes e satélites.
Concordo com o especialista americano Michael
Krepon: a chave, aqui, é limitar condutas e procedimentos, e não capacidades
e competências. Assim, mesmo admitindo ações de legítima defesa com o
emprego de foguetes (mísseis) para interceptar mísseis atacantes, um acordo
pode perfeitamente vetar o uso de foguetes para testes que destruam
satélites. Tais testes já ocorreram na prática. O acordo levantaria uma
barreira a manobras e práticas de preparação para ações hostis.
A lei nº 1 requerida, no caso, é fazer tudo com
total clareza. Se o satélite de um país, por exemplo, for se aproximar de
modo incomum do satélite de outro país, a operação deve ser anunciada e
explicada em detalhes com a devida antecedência, para que possa ser
discutida e acompanhada não apenas pelos países envolvidos mas também por
qualquer outro país.
A cultura da transparência ajuda a construir a
confiança global imprescindível para o êxito de um acordo destinado a livrar
o espaço e seus imensos benefícios dos desastres e conflitos bélicos e,
usando as memoráveis palavras da Carta das Nações Unidas de 1945, preservar
as gerações atuais e vindouras do flagelo da guerra que já trouxe
sofrimentos indizíveis à humanidade.
*
Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e
Espacial (SBDA), membro da Diretoria do Instituto Internacional de
Direito Espacial, membro do Comitê Espacial da Internacional Law
Association (ILA), membro eleito da Academia Internacional de
Astronáutica, autor de “Direito e Política na Era Espacial: Podemos ser
mais justos do espaço do que
na
Terra?” (Vieira&Lent, 2008), atualmente chefe da Assessoria de Assuntos
Internacionais do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).
(Volta à Artigos)
