Obama muda a Política Espacial dos EUA
José Monserrat
Filho *
A nova Política Espacial dos Estados Unidos (EUA),
lançada pelo presidente Barack Obama no dia 28 de junho último, é um avanço
em relação à de seu antecessor, George W. Bush.
Começa fixando um
princípio composto de três frases dignas de nota: “É do interesse comum de
todas as nações atuar com responsabilidade no espaço para ajudar a prevenir
acidentes, equívocos e desconfiança. Os EUA consideram a sustentabilidade, a
estabilidade e a liberdade de acesso e utilização de espaço vital para seus
interesses nacionais. As operações espaciais devem ser conduzidas de forma a
enfatizar a abertura e a transparência para melhorar a consciência do
público com relação às atividades de governo, e permitir que outras pessoas
compartilhem dos benefícios gerados pelo uso do espaço”.
Na primeira frase,
os EUA assumem que o espaço é questão multilateral, e não unilateral, como
se pretendia antes. Aplausos. É um grande progresso.
Já na segunda frase “Os EUA consideram a
sustentabilidade, a estabilidade e a liberdade de acesso e utilização do
espaço vital para seus interesses nacionais” repete-se o conhecido enfoque
autocentrado. Com ela, Obama perdeu a chance de afirmar que “a
sustentabilidade, a estabilidade e a liberdade de acesso e utilização do
espaço é vital para o interesse de todos os países” o que é rigorosamente
verdadeiro. Seria a declaração de um líder com larga visão global.
Mas a terceira
frase também é muito positiva: “As operações espaciais devem ser conduzidas
de forma a enfatizar a abertura e a transparência para melhorar a
consciência do público com relação às atividades de governo, e permitir que
outras pessoas compartilhem dos benefícios gerados pelo uso do espaço”. Aí,
Obama, de novo, expressa a voz do bom senso universal, salientando a
necessidade da transparência nas atividades espaciais e de ampliar o
conhecimento público das ações governamentais neste campo estratégico.
Outro princípio da nova política merece
aplausos: “Como reza o Direito Internacional, não haverá reclamações
nacionais de soberania sobre o espaço exterior e qualquer dos corpos
celestes. Os EUA consideram que os sistemas espaciais de todas as nações têm
o direito de passagem e de conduzir operações no espaço, sem interferências.
Qualquer interferência intencional em sistemas espaciais, incluindo infra-estruturas
de apoio, será considerada violação dos direitos de um país”.
Aqui, a menção ao Direito Internacional leva
naturalmente ao Direito Espacial Internacional, que tem como seu código
maior o Tratado do Espaço de 1967, ratificado hoje por 100 países, inclusive
os EUA. Seu Artigo 2º determina que “o espaço cósmico, inclusive a Lua e
demais corpos celestes, não poderá ser objeto de apropriação nacional por
proclamação de soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio”.
Assim, ao proclamar que “não haverá reclamações
nacionais de soberania sobre o espaço exterior”, a nova diretriz dos EUA não
apenas reforça a lei fundamental do espaço, como também responde com um
claro “não” às pressões de fortes entidades privadas do país, como a
National Space Foundation, empenhadas em anular o princípio da
não-apropriação do espaço, de olho sobretudo no retorno de missões à Lua
para explorar seus recursos naturais. (O premiado filme “Avatar” mostra como
certas empresas poderiam agir no espaço e em outros corpos celestes.)
Com a nova política, os EUA reconhecem,
igualmente, dois direitos dos países que realizam missões espaciais: (1) o
direito de passagem sobre o território de outros países e (2) o direito de
não sofrerem interferências de nenhuma forma. O direito de passagem foi
proposto em 1979 pela então União Soviética, junto com o projeto de se fixar
o fronteira entre o espaço aéreo e o espaço exterior na altura de 100-110 km
da superfície da Terra. À época, os EUA recusaram a proposta. E, pelo que se
sabe, seguem contrários à delimitação do espaço exterior. Mas eis que
resgatam do fundo do baú o direito de passagem. É uma grata surpresa. Resta
saber se aceitarão, também, regulamentá-lo através de acordo. Afinal, eles
têm se oposto, sistematicamente, a discutir novos tratados espaciais.
Quanto à adoção do princípio de que “qualquer
interferência intencional em sistemas espaciais, incluindo infra-estruturas
de apoio, será considerada violação dos direitos de uma país”, há muito o
que comemorar. Este compromisso, tudo indica, refuta o que foi chamado de
“direito especial”, criado pela Política Espacial do Presidente George W.
Bush (2006), de negar “a liberdade de ação no espaço” aos “adversários”, sem
definir este termo.
Ressalto ainda, na nova política espacial dos
EUA, o seguinte princípio: “Todas as nações têm o direito de explorar e usar
o espaço para fins pacíficos e em benefício de toda a humanidade, de acordo
com o direito internacional. Coerente com este princípio, o conceito de
'fins pacíficos' permite que o espaço seja utilizado para atividades de
segurança nacional e da pátria (Homeland)”.
A primeira frase reforça o compromisso da
“não-interferência” nos sistemas espaciais dos outros países. A segunda,
porém, levanta questões complicadas. As atividades de segurança no espaço
implicam ações militares, que precisam ser devidamente regulamentadas para
não acobertarem operações unilaterais e arbitrárias, promovidas em nome da
segurança nacional e apresentadas como “atividades com fins pacíficos”.
Tais temores crescem diante do último princípio
da nova política: “Os EUA adotarão várias medidas para ajudar a garantir o
uso do espaço para todas as partes responsáveis e, de acordo com o direito
inerente de auto-defesa, dissuadir os outros de interferir e atacar,
defender os nossos sistemas de espaço e contribuir para a defesa dos
sistemas espaciais aliados, e, se a dissuasão falhar, derrotar os esforços
de atacá-los”.
Surgem perguntas difíceis de responder: Quem
decidirá se uma parte (país) é “responsável” ou “irresponsável”? Como
utilizar legitimamente do direito inerente de auto-defesa? Pode um país (ou
um grupo deles) definir por contra própria a ocorrência de um ato de
interferência de outro país em seus sistemas espaciais? Os EUA se
comprometem a adotar “várias medidas para ajudar a garantir o uso do espaço
para todas as partes responsáveis”. A intenção pode ser a melhor possível,
mas será que basta para se atingir uma solução justa e agregadora? E qual
será o papel das Nações Unidas, da comunidade mundial, nesta história que
pode chegar a efeitos gravíssimos para um sem-número de nações? Já vimos que
o mundo unipolar cria muito mais problemas do que resolve.
Tudo isto se torna ainda mais preocupante
quando se lê a opinião de pesquisadores como George e Meredith Friedman,
autores de “Poder Mundial A Tecnologia e o Domínio dos Estados Unidos no
Século XXI” (Biblioteca do Exército Editora, 2009), de que o único modo de
os EUA protegerem seus satélites contra ataques, reais ou supostos, é
atacando. Quer dizer, numa guerra espacial, as noções de ataque e defesa se
confundem. Daí a ideia cada vez mais arraigada de que devemos impedir
qualquer conflito no espaço. Ele seria similar à guerra nuclear: não haveria
vencedores. Só perdedores.
No final da
introdução, a nova política enaltece o valor da cooperação internacional,
que aparece, de fato, como a melhor das soluções: “Os EUA decidem renovar
seu compromisso de cooperação na crença de que com a colaboração
internacional reforçada e a revigorada liderança dos EUA, todas as nações e
povos os que realizam atividades espaciais e os que delas se beneficiam hão
de encontrar um horizonte alargado, seus conhecimentos aprimorados e suas
vidas consideravelmente melhoradas”. O problema é que tudo isto só ganhará
densidade, convicção generalizada e eficácia se tomar a forma de amplo
acordo internacional, ou até mesmo de um código de conduta internacional,
discutido e aprovado pela grande maioria dos países.
*
Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e
Espacial (SBDA), membro da Diretoria do Instituto Internacional de
Direito Espacial, membro do Comitê Espacial da Internacional Law
Association (ILA), membro eleito da Academia Internacional de
Astronáutica, autor de “Direito e Política na Era Espacial: Podemos ser
mais justos do espaço do que na Terra?” (Vieira&Lent, 2008), atualmente
chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência
e Tecnologia (MCT).
